Líder da oposição no Senado volta a defender PEC para proteção de jornalistas após Twitter Files

Durante audiência pública da Comissão de Comunicação e Direito Digital do Senado Federal, realizada nesta quinta-feira (11), o líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), voltou a defender a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que invalida uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que responsabiliza jornais por declarações de entrevistados. A PEC, protocolada em dezembro, voltou ao debate após a divulgação da investigação do Twitter Files Brasil.

"Hoje, está sendo julgado o fato de que se um jornal ou veículo lhe entrevistar e falar mal de alguém, é o jornal que, junto com você, retaliado. Sendo assim, é restringida ainda mais a liberdade de expressão e opinião no Brasil”, explicou o líder da oposição.

A audiência debateu as reportagens que divulgaram as tentativas de "interferência indevida de autoridades brasileiras sobre as plataformas de redes sociais que atuam no Brasil". Os jornalistas Michael Shellenberger, David Ágape e Eli Vieira, responsáveis pela divulgação do Twitter Files Brasil, participaram dos debates.

Marinho também disse que abrirá uma representação na Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANDP), para que seja investigado se algum brasileiro usuário do "X" (antigo Twitter) teve suas informações vazadas. "Queremos saber se houve violação constitucional dos dados, que são protegidos, dos cidadãos brasileiros", disse o senador.

Debates no Senado abordaram desinformação e censura

A audiência que ouviu os jornalistas do Twitter Files Brasil, requerida pelo senador Magno Malta (PL-ES), teve a participação de deputados e senadores de oposição. Nenhum parlamentar governista participou da audiência. Durante o debate no Senado, os parlamentares e jornalistas disseram que a investigação do Twitter Files Brasil revelou que "houve tentativa de controlar discurso nas redes sociais durante as eleições brasileiras".

Além disso, em se tratando do combate à desinformação, o senador Rogério Marinho (PL-RN) lembrou que apresentou duas representações contra falas do presidente Lula em 2023. De acordo com o senador, no entanto, apesar de o governo pregar a defesa da democracia e dizer ser contra as chamadas fake news, não houve retorno sobre ambas as representações.

A primeira representação apresentada pelo senador foi feita em março de 2023, após Lula sugerir que havia uma "armação de Moro" sobre a operação da Polícia Federal (PF) contra o Primeiro Comando da Capital (PCC). A segunda tratou da desordem informacional sobre o Tribunal Penal Internacional (TPI), quando Lula disse, em setembro de 2023, que Putin poderia ir "facilmente ao Brasil". O TPI emitiu, em março do ano passado, mandado de prisão contra o Putin.

O líder da oposição na Câmara, deputado Filipe Barros (PL-PR), falou sobre tentativa de veículos de imprensa de desmerecer as denúncias apresentadas pelos jornalistas. Barros lembrou que o jornalista Gleen Greenwald também foi responsável pela divulgação de dados da "Vaza Jato". “Apenas agora, há tentativa de calar o denunciante”, se referindo a críticas quanto a atuação de Shellenberger na divulgação do Twitter Files Brasil.

Eli Vieira, jornalista da Gazeta do Povo, salientou que Elon Musk, dono do "X" (antigo Twitter), foi quem afirmou que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, teria obrigado a rede social a dizer que a censura a contas seria causada por mudanças nos seus termos de serviço. "Aguardamos que o senhor Elon Musk forneça provas dessas acusações, que são graves", disse Vieira.

Durante a audiência no Senado, o jornalista norte-americano Michael Shellenberger criticou a ideia de se defender a censura como uma forma de proteger a democracia. "Se você não defende liberdade para ideias que você odeia, você não é um defensor da liberdade de expressão", disse. "Uma ideia que me irrita é essa de que a censura é necessária para proteger a democracia", destacou Shellenberger.

Já o jornalista investigativo David Ágape afirmou que, ao longo dos anos, vários projetos de censura foram “maquiados” como projetos para combater a desinformação e discursos de ódio nos mais diversos países. “A censura nunca tem esse nome. Ninguém nunca diz vai propor um projeto para defender a censura”, opinou.