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O líder do governo no Senado, Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), disse nesta quinta-feira (11) que sugeriu ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que ele silencie - nem vete e nem sancione - o PL das "saidinhas", que limita a saída temporária de presos em datas comemorativas. O prazo para sanção ou veto da proposta termina nesta quinta-feira (11).
A iniciativa de "silenciar" seria uma forma de garantir a "sanção tácita" do projeto, quando a sanção é realizada automaticamente pelas Casas Legislativas. Se Lula vier a vetar a proposta, o governo teme a derrubada do veto pelo Congresso, já que o projeto foi aprovado com maioria tanto na Câmara como no Senado.
De acordo com o senador Randolfe Rodrigues, o governo tem "posições distintas" e ainda não se manifestou acerca do assunto. Ele disse que os ministros dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, e o da Justiça, Ricardo Lewandowski, defendem o veto parcial da proposta, enquanto que outra ala aposta na sanção tácita, sem criar "prejuízos" ao governo.
“Temos posições distintas. A posição nossa, do núcleo político, a minha posição pessoal é pela sanção tácita. O presidente da República não sancionar nem vetar e declinar para a pronúncia do Congresso Nacional. E tem a defesa do veto, do veto parcial, a posição defendida sobretudo pelos colegas ministros dos Direitos Humanos e da Justiça”, disse o líder do Governo a jornalistas.
Nesta quinta (11), o grupo Prerrogativas divulgou uma nota técnica com o apoio de dezenas de entidades para pressionar o presidente Lula pelo veto da proposta.
Fontes do governo, ouvidas pelo G1, informaram que o governo deve vetar o trecho que impede o preso de visitar a família durante as saídas temporárias. E talvez, seja mantido as exigências de que o preso use tornozeleira eletrônica durante as saídas temporárias e que passe por um exame criminológico para progredir de regime. Tais medidas, foram criticadas por entidades jurídicas e dos direitos humanos.
