O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), afirmou que a possível votação do projeto de lei da anistia será um “mico” que o Congresso cometerá se colocar em pauta. Para ele, a proposta é uma “confissão de culpa precipitada”, já que está sendo discutida antes mesmo do julgamento da suposta tentativa de golpe de estado envolvendo aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
A proposta foi retirada da pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara no final de outubro, pelo presidente Arthur Lira (PP-AL), com a alegação de que teria sido politizada pelas negociações para a eleição do novo comando da casa no ano que vem. Ele determinou a criação de uma comissão especial para analisar o texto, mas ainda sem prazo.
“Eu não acredito que o parlamento vai querer cometer, me permita esse termo, esse ‘mico’. Ou seja, votar uma anistia antes mesmo do julgamento ter sido concluso”, disparou Randolfe em entrevista à GloboNews na manhã desta sexta (8).
De acordo com ele, a discussão de uma anistia ocorre apenas após o julgamento de um determinado caso, e que sequer foi concluída a investigação envolvendo Bolsonaro ou os envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023.
“E já estão falando de anistia lá no Congresso? Me parece uma confissão de culpa precipitada, e anistia antes de julgamento ocorrer é per se [em si mesmo] inconstitucional”, pontuou.
Na semana passada, Arthur Lira prometeu dar andamento à proposta ainda durante seu mandato como presidente da Câmara até fevereiro de 2025. De acordo com ele, a criação da comissão visa garantir uma análise mais profunda do projeto.
A proposta coloca o PL – dono da maior bancada na Câmara – e o PT – do presidente Luiz Inácio Lula da Silva – em lados opostos. Lira, no entanto, afirmou que resolverá a questão “conversando e ouvindo muito”.
A oposição fica, no entanto, apenas nesta proposta. Isso porque ambos os partidos entraram na mesma aliança de apoio à sucessão das presidências das duas casas do Congresso, em prol de Hugo Mota (Republicanos-PB) na Câmara e de Davi Alcolumbre (União-AP) no Senado. A coalizão, no entanto, foi criticada pelo deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), que disse se sentir traído pela união e que "não dá para ignorar o eleitorado".
Lira ainda negou que tenha feito qualquer acordo específico relacionado ao mérito do projeto. “Não fiz essa discussão nem com o STF nem com os partidos”, afirmou reforçando que a comissão terá um prazo de até 40 sessões para examinar a proposta e que a tramitação seguirá “rito normal e regimental”.
A decisão de instituir a comissão foi recebida com diferentes interpretações nos meios políticos. Arthur Lira, no entanto, negou que a aprovação do projeto tenha qualquer relação com o apoio do PL a Hugo Motta e disse que não houve acordo sobre esse ponto.
“O que eu tenho é que não seria. Comigo ele disse que não seria”, completou.
Itamaraty de Lula lidera lobby pró-aborto na ONU com radicalismo inédito
“Desastre de proporções bíblicas”: democratas fazem autoanálise e projetam futuro após derrota
Bolsonaro diz que Congresso é mais importante que STF e pode reverter inelegibilidade
Copom eleva juros e dá bronca no governo mais uma vez
Triângulo Mineiro investe na prospecção de talentos para impulsionar polo de inovação
Investimentos no Vale do Lítio estimulam economia da região mais pobre de Minas Gerais
Conheça o município paranaense que impulsiona a produção de mel no Brasil
Decisões de Toffoli sobre Odebrecht duram meses sem previsão de julgamento no STF