Líder do governo reclama de composição de grupo de trabalho do pacote anticrime

O líder do governo na Câmara, deputado Major Vitor Hugo (PSL-GO), que participa nesta terça-feira (24) do grupo de trabalho que analisa o pacote anticrime do ministro da Justiça, Sergio Moro, reclamou da formação do colegiado e disse que o PSL vai tentar resgatar os pontos perdidos no grupo na votação da proposta no plenário. Para ele, o grupo não reflete a proporcionalidade das bancadas da Câmara. Por isso, defende que apoiadores do pacote de Moro tentem recuperar pontos perdidos no grupo na votação do projeto em plenário.

"A despeito de toda a consideração e respeito que tenho aos deputados presentes aqui, nós vamos levar o debate para o plenário e lá o PSL, de maneira uníssona, e vários outros partidos e vários outros deputados, vão defender ao máximo possível os pontos trazidos [por Moro na proposta]", disse o líder do governo.

“O pacote anticrime do Moro é a vontade dos brasileiros. É o que o Brasil quer, é endurecer penas, sim. Se formos na rua, é isso que se quer”, defendeu Coronel Chrisóstomo (PSL-RO).

Em resposta, a presidente do grupo, deputada Margarete Coelho (PP-PI), lembrou que a participação no colegiado é voluntária e todos os deputados interessados em participar das discussões foram aceitos como membros. Ela também lembrou que o grupo foi criado para harmonizar o pacote de Moro com o pacote proposto pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. "Fazer essa harmonização no sentido de aproveitar todas as medidas e amadurecer essa discussão com a sociedade", disse Margarete.

"Já são mais de 120 dias de debates técnicos, com vitórias e derrotas", defendeu o deputado Marcelo Freixo (PSOL-RJ).

O deputado Fábio Trad (PSD-MS) defendeu a proporcionalidade do grupo. “Há proporcionalidade ideológica aqui, inclusive com a esquerda em desvantagem”, ressaltou. Segundo Trad, o grupo tem 4 deputados de direita, oito de centro e três de esquerda. “O grupo não pode ser deslegitimado por aqueles que eventualmente perderam votações aqui”, criticou Trad.

Ele também ressaltou que as mudanças no pacote não foram feitos para deslegitimar o ministro da Justiça. “Só porque é do Sergio Moro o pacote é indefectível?” questionou Trad. “Vamos com calma no endeusamento, com calma no heroísmo”, pediu.

Deputados de oposição também questionam a reclamação do governo de falta de representatividade no grupo. “O governo em determinado momento abandonou o projeto”, apontou Paulo Teixeira (PT-SP). A reclamação foi feita pelo próprio relator da proposta na semana passada, deputado Capitão Augusto (PL-SP), que reclamou ter sido abandonado pelos apoiadores do pacote. “Cadê o governo aqui para defender a proposta?”, questionou Augusto na última reunião.

O grupo já impôs derrotas significativas ao governo, retirando pontos considerados importantes por Moro do relatório final do grupo.

Deputados lembram a morte de Ágatha

A morte da menina Ágatha Felix, de 8 anos, com um tiro nas costas durante uma ação da Polícia Militar no Rio de Janeiro, foi lembrada na reunião do grupo de trabalho. A reunião, que normalmente fica com lugares vagos nas salas das comissões, ficou lotada nesta terça-feira (24), com a expectativa de votação do excludente de ilicitude, proposta por Moro. A votação deste ponto, no entanto, deve ficar para esta quarta ou quinta-feira.

Um grupo de manifestantes trouxe cartazes para protestar contra o excludente de ilicitude. Apesar da reclamação da deputada Adriana Ventura (Novo-SP), a presença deles foi garantida, desde que mantivessem o silêncio para não atrapalhar o andamento da reunião. O deputado Paulo Teixeira (PT-SP) ressaltou que a iminência de votação do excludente de ilicitude garantiu a presença da liderança do governo. “Estamos na véspera de derrotar um ponto que para Moro era um ponto caro”, afirmou.

“O nome Ágatha é que justifica a concentração dessa atenção”, disse Trad. “Embora estejamos aqui massacrados emocionalmente com o que aconteceu com essa garotinha de 8 anos, fuzilada pelas costas, embora nossa alma esteja chorando pela morte dela, não nos permitimos fazer lei penal por conta de um fato ou outro”, ressaltou.

Trad ressalta que as emendas para retirar o excludente de ilicitude do pacote de Moro já haviam sido apresentadas no grupo antes da tragédia no Rio de Janeiro.

Para Capitão Augusto, usar a morte de Ágatha para criticar o excludente de ilicitude é populista e irresponsável. "Jamais o que está proposto aqui daria imunidade para um ato como esse", disse o relator.