Líder do governo diz que Senado aprova Previdência em 45 dias: “Aqui tem voto”

Depois de cinco meses de discussão na Câmara, o governo está otimista com a tramitação da reforma da Previdência no Senado. O líder do governo na Casa, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), trabalha com um prazo de 45 dias para aprovação da PEC em dois turnos de votação, a partir da chegada da proposta. Ele diz que a expectativa é concluir o processo até o dia 20 de setembro.

“Aqui tem voto”, diz Coelho, que já faz as contas dos parlamentares favoráveis à reforma. Ele calcula ter entre 54 e 60 votos de apoio para o texto que vier da Câmara. A tramitação deve ser rápida porque no Senado só há discussão na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de o texto ser encaminhado ao plenário.

Para o líder do governo, o otimismo se justifica pelo fato de que houve no Congresso um entendimento de que a Previdência é mais do que um tema de governo, e sim algo que afeta toda a sociedade. O senador defendeu a importância de se equilibrar as contas públicas e dar um passo importante para que o Brasil entre em um ciclo de desenvolvimento, com geração de emprego.

Bezerra Coelho concorda com a inclusão de estados e municípios em uma PEC paralela, justificando que não faz sentido o Brasil ter uma reforma da Previdência que permita 27 sistemas previdenciários distintos. “Aqui no Senado certamente vai ser aprovada a inclusão de estados e municípios, evidentemente isso será apartado, e a promulgação [da reforma] se dará em cima do texto da Câmara”, afirmou. Como essa PEC paralela do Senado voltará para avaliação dos deputados, o tema Previdência deverá ser discutido no Congresso até o final do ano legislativo.

Na avaliação do emedebista, não havia ambiente para incluir estados e municípios ainda na Câmara por causa da demora dos governadores, principalmente do Nordeste, em apoiarem o projeto. “Vamos ter outra chance de essa matéria ser apreciada pela Câmara num ambiente melhor”, diz.

Reforma tributária e filho de Bolsonaro embaixador

Bezerra Coelho ainda falou sobre a reforma tributária que será proposta pelo governo Bolsonaro e a provável indicação do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-RJ) para o cargo de embaixador nos Estados Unidos.

Sobre a reforma para simplificar a cobrança de tributos no país, o líder diz que “o governo tem condições de liderar esse debate nas duas casas”. Bezerra Coelho assistiu a uma apresentação do secretário da Receita Federal, Marcos Cintra, sobre o tema na manhã desta terça-feira (16), durante uma reunião com os ministros.

O senador destacou três pontos principais desta proposta, que ainda será discutida com outros secretários de Fazenda no âmbito do Confaz: simplificação, combate a evasão e criação de um sistema alternativo que permita a adesão gradual dos estados. A expectativa é de que o governo envie a proposta ao Congresso ainda em agosto. “Tem muitas novidades e a proposta do governo vai terminar prevalecendo”, diz.

“Se ele indicar, ele vai ter o nome aprovado”, disse Fernando Bezerra Coelho sobre a intenção de Jair Bolsonaro indicar o filho Eduardo Bolsonaro, deputado federal pelo PSL-SP, para o cargo de embaixador em Washington. “O governo tem maioria no Senado, já foi testada em duas ocasiões. Apesar de toda a polêmica, essa indicação não foi formalizada. Mas, se for, vai ser aprovada”. Para ele, o presidente está muito inclinado a formalizar essa indicação e isso não vai tumultuar a tramitação de outras propostas na Casa.

Prioridades no Congresso após o recesso

Além das reformas da Previdência e tributária, Fernando Bezerra Coelho listou outros projetos que terão prioridade no Congresso assim que as atividades legislativas forem retomadas. Na Câmara, é o projeto de lei que cria um marco regulatório para o saneamento básico no Brasil, abrindo espaço inclusive para a privatização desses serviços. A expectativa é de que essa proposta chegue ao Senado em setembro.

Os senadores, por sua vez, deverão priorizar a tramitação da Lei Geral das Telecomunicações. A proposta está na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) e é relatada por Daniella Ribeiro (PP-PB). Segundo o líder do governo, ela deve ser aprovada até o final de agosto. Essa proposta altera o regime de concessão de telefonia fixa, permitindo a autorização à iniciativa privada, e transfere a infraestrutura de telecomunicações da União para as concessionárias que exploram o serviço desde a privatização do setor em 1998.