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O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), afirmou nesta quarta-feira (13) que pretende orientar a base governista para votar contra a PEC das drogas. A proposta, que criminaliza a posse e o porte de drogas em qualquer quantidade, foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. A PEC 45/2023 ainda precisa ser analisada e aprovada no plenário do Senado antes de ser encaminhada para análise da Câmara dos Deputados.
“Vou orientar o que vier da orientação [do Palácio do Planalto], provavelmente contra. É uma enganação”, disse o líder do governo. Na CCJ, o texto foi aprovado em votação simbólica. Apenas Wagner e os senadores Fabiano Contarato (PT-ES), Humberto Costa (PT-PE) e Marcelo Castro (MDB-PI) registraram votos contra a proposta.
A aprovação da PEC das drogas na comissão representa uma vitória da oposição ao governo Lula e uma reação à atuação do Supremo Tribunal Federal (STF). Parlamentares da oposição alegam que a Corte está invadindo a competência do Legislativo ao julgar o assunto.
A Corte discute a descriminalização do porte de maconha para consumo pessoal. O julgamento foi interrompido, no último dia 6, após um pedido de vista do ministro Dias Toffoli. Até o momento, o placar está em 5 votos a 3 pelo fim do enquadramento penal de usuários. Com o pedido de vista, Toffoli tem 90 dias para analisar o processo. Segundo o regimento interno do STF, após esse período a ação é liberada para o julgamento.
Durante a votação na CCJ, Contarato destacou que a discussão passa uma “falsa percepção que o problema da segurança pública vai ser resolvido”. Ele apontou que o STF tem respaldo legal para decidir sobre o tema. Castro também afirmou que não vê problema na atuação do STF. Para o senador do MDB, a Corte não "invadiu competência do Congresso".
O senador Efraim Filho (União-PB), relator da proposta, defendeu que a descriminalização pode fortalecer o tráfico. "É inquestionável que liberar as drogas leva a um aumento do consumo. O aumento do consumo leva à explosão da dependência química. Você não vai encontrar ela em mercado, você não vai encontrar ela em farmácia. Só existe o tráfico para poder adquirir. Portanto, descriminalizar é fortalecer o tráfico", afirmou o relator.
