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O traficante André Oliveira Macedo, conhecido como André do Rap, um dos líderes do PCC, teria fugido para o Paraguai, segundo investigadores que o seguiram de forma velada e fontes do Ministério Público de São Paulo. As informações são do Jornal Nacional, da TV Globo, e o portal UOL.
André do Rap foi solto na manhã de sábado (11) por decisão liminar do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF). A pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), o presidente do STF, Luiz Fux, suspendeu a liminar por volta das 21h30, mas já era tarde.
O traficante estava preso na penitenciária de Presidente Venceslau (SP) e, segundo sua defesa, iria para o Guarujá, no litoral paulista. Porém, ele na verdade teria ido de carro a Maringá (PR), de onde tomou um avião particular que, acreditam investigadores, partiu para o Paraguai.
Ao determinar a soltura de André do Rap, Marco Aurélio considerou que ele estava preso desde o fim de 2019 sem sentença condenatória definitiva e sem justificativa formalizada.
De acordo com o Jornal Nacional, o ministro afirmou que, como não houve um ato sobre a "indispensabilidade" da medida formalizado nos últimos 90 dias, o traficante estaria preso além do prazo legal, sem justificativa.
A decisão de Marco Aurélio foi amparada pelo artigo 316 do Código Penal, incluído pelo Congresso durante a votação do pacote anticrime e sancionado em dezembro de 2019 pelo presidente Jair Bolsonaro.
Segundo esse dispositivo, "decretada a prisão preventiva, deverá o órgão emissor da decisão revisar a necessidade de sua manutenção a cada 90 dias, mediante decisão fundamentada, de ofício, sob pena de tornar a prisão ilegal".
A PGR, ao solicitar a suspensão da liminar que soltou André do Rap, citou o "risco efetivo que o paciente em liberdade pode criar à ordem pública".
Atendendo ao pedido da PGR, Fux suspendeu a liminar concedida por Marco Aurélio. Segundo escreveu o presidente do STF: "Com efeito, compromete a ordem e a segurança públicas a soltura de paciente 1) de comprovada altíssima periculosidade, 2) com dupla condenação em segundo grau por tráfico transnacional de drogas, 3) investigado por participação de alto nível hierárquico em organização criminosa (Primeiro Comando da Capital – PCC), e 4) com histórico de foragido por mais de 5 anos".
Entrevistado pelo Jornal Nacional, Marco Aurélio disse que não olha a capa do processo, que identifica o réu, e explicou sua decisão: “Agora paga-se um preço e é módico por se viver em um estado democrático de direito. Há um respeito irrestrito à ordem jurídica, às normais legais. E evidentemente a norma do 316 parágrafo único é linear. Ela beneficia todos os cidadãos que tenham classificado na arte de proceder em sociedade".
Questionado se deveria considerar o perigo que o líder do PCC pode representar para a sociedade, o ministro respondeu: "Não, não, não. Eu tenho que levar em consideração porque minha atuação é vinculada, vinculada ao direito positivo, aprovado pelo Congresso Nacional".
Banqueiro Salvatore Cacciola e goleiro Bruno foram soltos por Marco Aurélio
O ministro Marco Aurélio é conhecido por mandar soltar presos – "célebres" ou não – com base em sua convicção de que "a prisão preventiva, antes da culpa formada, é sempre excepcional", conforme disse à Gazeta do Povo em 2009.
O ministro é contra a prisão após condenação em segunda instância, e em dezembro de 2018 mandou soltar todos os presos do país nessa condição. A decisão, que beneficiava inclusive o ex-presidente Lula, então preso em Curitiba, foi derrubada na sequência pelo então presidente do STF, Dias Toffoli.
Foi Marco Aurélio quem concedeu o habeas corpus que permitiu a fuga do banqueiro Salvattore Cacciola em 2000. Proprietário do falido banco Marka, Cacciola – que mais tarde seria condenado por peculato e gestão fraudulenta – deixou o Brasil e se mudou para a Itália, onde viveu foragido até ser preso em Mônaco, em 2007.
Em 2017, Marco Aurélio mandou soltar o goleiro Bruno Fernandes de Souza, condenado a 22 anos e três meses de prisão pelo homicídio de Elza Samudio, mãe de um dos filhos do atleta. A justificativa foi de que Bruno tinha sido condenado apenas em primeira instância, era réu primário e tinha bons antecedentes.
Janaina Paschoal critica sanção de Bolsonaro a dispositivo que permitiu soltura
A soltura com base num dispositivo sancionado por Bolsonaro provocou debate na internet. Aliada do presidente, a deputada Carla Zambelli (PSL-SP) anunciou na manhã de sábado – após a liminar de soltura – que fará um projeto de lei para retirar a obrigação do juiz de reavaliar a prisão preventiva a cada 90 dias.
Foi rebatida pela deputada estadual Janaina Paschoal (PSL-SP): “Deputada, foi o Presidente Bolsonaro, seu ídolo, que sancionou essa pérola! Esqueceu? A população apoia a luta contra o crime, mas ELE NÃO!”, disse Janaina, usando expressão muito usada por adversários do presidente.
