Líderes do Senado jogam desfecho sobre desoneração de municípios para junho

Os líderes do Senado definiram nesta quinta-feira (23), em reunião com o presidente Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que o desfecho sobre a desoneração da folha de pagamentos para municípios e vários setores da economia ficará para junho. O projeto deve ser votado na primeira semana do próximo mês.

O prazo foi estendido para que o relator da proposta e líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), siga na interlocução com prefeitos e o Ministério da Fazenda em busca de um acordo sobre a retomada da cobrança aos municípios.

Até o momento, o único ponto de consenso anunciado na questão das prefeituras é sobre a manutenção da alíquota de 8% para este ano. A medida foi defendida na XXV Marcha dos Municípios e aceita pelo governo federal.

Os senadores aguardam o encaminhamento de medidas de compensação pela equipe econômica, para serem incluídas no projeto de lei da desoneração, de autoria do senador Efraim Filho (União-PB).

“As alíquotas futuras ainda serão definidas. Me parece que o Ministério da Fazenda tem uma proposta e o parlamento prefere uma mais branda, mas vai depender ainda dessa articulação que está sendo conduzida pelo relator Jaques Wagner”, afirmou Efraim.

No início de junho, os líderes pretendem realizar uma nova reunião para avaliar os últimos ajustes da proposta. Havendo consenso sobre o texto, a proposta segue em regime de urgência ao plenário do Senado. Se for aprovada, a matéria segue para votação na Câmara dos Deputados.

"Há uma premissa de que os setores produtivos da economia e os municípios têm que caminhar juntos. O caminho é que o relator [Jaques Wagner] traga para o projeto, em forma de emenda e complemento do texto, o acordo firmado. A decisão política está tomada: setores produtivos e municípios têm que andar juntos, e não um ou outro ficar para traz. Isso o Congresso Nacional não quer, não deseja e não irá permitir", reforçou o autor da proposta.

Novo Código eleitoral

Na reunião desta quinta (23), os líderes também definiram que o novo Código Eleitoral será votado na Comissão de Constituição e Justiça no dia 5 de junho. O relator da proposta, Marcelo Castro (MDB-PI), afirmou que o texto poderá ser votado pela manhã na CCJ e seguir para sessão deliberativa do plenário na parte da tarde.

O Código Eleitoral já foi aprovado na Câmara dos Deputados e prevê a consolidação da legislação eleitoral em um único código com 998 artigos.

No relatório, apresentado por Castro em março, ele reforça a exigência de quarentena de quatro anos para juízes, membros do Ministério Público, policiais federais, rodoviários federais, policiais civis, guardas municipais, militares e policiais militares que desejarem se candidatar.

A regra, se aprovada, começa a valer após o pleito de 2026. O relatório do parlamentar também prevê a uniformização sobre a inelegibilidade.

Ficou definido também que o Congresso Nacional se reunirá em sessão conjunta na terça-feira (28) com previsão de votar os vetos do presidente Lula, entre eles, o que permitiu a saída temporária de presos para visitar familiares.