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O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, confirmou nesta terça-feira (31) a criação de uma frente ampla de apoio ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na Câmara dos Deputados. O anúncio foi feito após uma reunião do presidente petista com ministros, líderes partidários da Câmara e presidentes de siglas aliadas para discutir as prioridades de votações do governo no Congresso Nacional até o final deste ano.
Essa foi a primeira reunião do Conselho Político da Coalizão, que reúne partidos aliados ao governo. O encontro contou com a participação de líderes do PP e Republicanos, após Lula nomear André Fufuca (PP-MA) para o Ministério do Esporte e Silvio Costa Filho (Republicanos-PE), para Portos e Aeroportos.
"Fizemos uma saudação especial ao líder do Republicanos e ao líder do PP, que são duas bancadas que ingressam definitivamente, com bancadas federais, nessa frente ampla da base na Câmara dos Deputados", destacou Padilha.
De acordo com o ministro, o governo está empenhado até o fim do ano em aprovar no legislativo medidas que garantam o equilíbrio orçamentário, em especial as medidas que ampliam a arrecadação e geram justiça tributária.
“O plano do governo é estar concentrado neste momento em envidar todos os esforços para aprovarmos as medidas de ampliação da arrecadação e de justiça tributária no País, que consolidam aquilo que já foi aprovado com o marco fiscal, que estabelece regras claras de não crescimento de despesas”, afirmou. Ele disse contar com o apoio dos líderes partidários da Câmara para essa pauta.
Ainda sobre a reunião, Padilha disse que não foi discutida a possibilidade de alteração da meta fiscal para 2024. “Antes de qualquer discussão sobre meta fiscal, o plano do déficit zero está calcado na aprovação das medidas de arrecadação e de justiça tributária que consolidam esse equilíbrio macroeconômico”, afirmou.
Entre as medidas prioritárias até o fim do ano, o ministro citou a votação, no Senado, da taxação dos fundos offshores e da reforma tributária, em novembro. Conforme o ministro, na Câmara, o governo estará centrado em votar a medida provisória que trata da regulamentação das subvenções estaduais na base de cálculo de impostos federais (MPV 1185/23). Ele citou ainda como prioridade ainda o projeto que trata do novo ensino médio (PL 5230/23).
No dia 8 de novembro, o presidente Lula se reunirá com os líderes partidários do Senado para buscar o mesmo apoio às pautas prioritárias do governo.
