A nova estratégia para aprovar a reforma: atraso na votação

Aliados do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), querem espichar a tramitação da reforma da Previdência na Comissão Especial para evitar que a proposta chegue ao plenário da Casa sem que haja votos para aprová-la.

Conseguir anuência dos deputados na comissão especial é relativamente fácil, já que os membros são escolhidos por indicação dos líderes partidários e é preciso apenas maioria simples para aprovar a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) da Previdência - ou seja, caso todos os 49 parlamentares estejam presentes, bastariam 25 votos.

Por isso, Maia e os líderes próximos a ele devem passar esta segunda etapa de olho no plenário da Casa, onde a vida será mais difícil para os defensores da reforma. Lá, será necessário o apoio de pelo menos 308 dos 513 parlamentares, em duas votações. "Não adianta tirar a proposta da comissão sem ter um texto convergente, que tenha apoio no plenário. Se isso acontecer, fica um elefante branco na mão do presidente da Câmara", afirmou à reportagem o líder do PP, Arthur Lira (AL).

A comissão especial foi instalada na quinta-feira (25), e terá como presidente um deputado do centrão, Marcelo Ramos (PR-AM). Já o relator será Samuel Moreira (SP), um tucano próximo a Rogério Marinho, secretário especial da Previdência.

O colegiado tem até 40 sessões para votar o parecer, mas só 10 são obrigatórias, por se tratar do prazo de apresentação de emendas. A rigor, o texto poderia ser votado com até 12 sessões, dizem os líderes. Eles avaliam, porém, que não vale a pena correr com esse prazo. Depois da comissão especial, a proposta ficará pronta para ser levada ao plenário, mas se não houver base para colocá-la na pauta, aumenta o desgaste para o texto, o governo e Maia.

Seria situação similar à que ocorreu com a proposta de Michel Temer em 2017. O projeto foi aprovado com celeridade recorde na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e tramitou em três meses na comissão especial. No entanto, ficou travado no plenário, por falta de votos - e o emedebista possuía uma base parlamentar mais bem organizada à época da aprovação na comissão especial do que é a do presidente Jair Bolsonaro hoje.

Outra estratégia do presidente da Câmara é a de angariar apoio ativo dos governadores, inclusive de partidos de esquerda, para a medida. Apesar de a fidelidade partidária em votações de plenário ser grande, aliados de Maia investem em uma articulação de mandatários do Nordeste.

A ideia é que alguns deles, como Wellington Dias (PT-PI) e Paulo Câmara (PSB-PE), atuem para evitar o fechamento de questão contra a reforma. Assim, deputados ligados aos chefes do Executivo estadual, que apoiam a reforma, não seriam punidos se votassem pela aprovação do texto.