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Líderes do Senado reuniram-se nesta quinta-feira (8) para definir os projetos prioritários para votação no plenário. O encontro ocorre após o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), destacar alguns dos assuntos que devem ser prioridades neste segundo semestre.
Na ocasião, líderes da oposição pediram a retirada da urgência constitucional do projeto que trata da regulamentação da reforma tributária. O texto, já aprovado pela Câmara dos Deputados, deve ser votado até o dia 22 de setembro para não trancar a pauta de votações.
No entanto, Pacheco e os líderes entendem que por ser um projeto “complexo”, ele merece mais tempo de análise e debate na casa revisora. A matéria está em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
De acordo com o líder da oposição, senador Marcos Rogério (PL-RO), a reforma tributária “impacta” o Brasil inteiro e “tem pontos sensíveis". Ele defende que haja uma “discussão ampla, profunda, democrática” ouvindo todos os setores envolvidos. “Fazer isso, dentro de um espaço de tempo que temos hoje seria uma irresponsabilidade”, declarou.
Como coordenador do grupo de trabalho que analisa a regulamentação da reforma tributária, o senador Izalci Lucas (PL-DF) também defendeu a retirada da urgência. Segundo o parlamentar, já foram definidas 11 reuniões para debater o assunto.
A expectativa dos líderes é que o relatório da reforma seja apresentado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM) até 22 de outubro. Dessa forma, chegaria ao plenário somente no início de novembro.
“A ideia é fazer muito tecnicamente isso, ver a redação da Câmara, a sugestão de mudança e a justificativa bem concreta, com números e as consequências”, declarou Izalci.
Reoneração da folha de pagamento
Um dos assuntos prioritários para votação será a reoneração da folha de pagamento de setores da economia. Apesar das discordâncias com o governo do presidente Lula, os líderes do Senado já dão como certa a votação da proposta na próxima terça-feira (13).
O PL 1.847/2024, do senador licenciado Efraim Filho (União-PB), procura atender acordo firmado entre os Poderes Executivo e Legislativo sobre a Lei 14.784, de 2023, que prorrogou a desoneração por quatro anos.
Conforme o projeto, a reoneração gradual da folha de pagamento terá duração de três anos (2025 a 2027). Na última quarta-feira (7), o presidente do Senado enfatizou que a questão da reoneração em si já foi acertada, mas ainda não há acordo em relação às fontes de compensação, por parte do governo.
Para o senador Laércio Oliveira (PP-SE), o Senado tem feito gestos importantes para que se resolva este problema.
“A gente não aceita sob hipótese algum aumento de carga tributária e nesse sentido o Senado já se debruçou e apresentou ao Ministério da Fazenda sugestões importantes de como encontrar uma fonte de compensação em função daquilo que o Senado já decidiu, que é a continuidade da desoneração de alguns setores”, afirmou o parlamentar.
Dívida dos estados
O projeto de lei complementar que trata das dívidas dos estados com a União também deve entrar na pauta de votação da próxima semana.
A matéria cria o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) e foi apresentada por Pacheco em julho. O texto está sob relatoria do senador Davi Alcolumbre (União-AP).
Na quarta-feira (8), Pacheco esteve reunido com governadores do Nordeste. Os gestores pediram que os recursos do Fundo de Equalização Federativa (FEF) sejam distribuídos pelo mesmo critério de rateio do Fundo de Participação dos Estados (FPE). A criação do FEF é uma das medidas previstas do PLP 121/2024.
Durante a reunião de líderes também foi definido o calendário de sessões até o início das eleições municipais em outubro. Na próxima semana, o Senado irá se reunir presencialmente, enquanto que na segunda quinzena de agosto será semipresencialmente. O próximo encontro presencial acontecerá na primeira semana de setembro.
Outros temas polêmicos, como o projeto da Câmara que autoriza o funcionamento de cassinos e bingos no Brasil (PL 2.234/2022), ficarão para depois das eleições. *Com informações da Agência Senado
