Deputado Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara dos Deputados| Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
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A "pauta verde" encampada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), na véspera de sua viagem para a Conferência do Clima das Nações Unidas (COP-28), acabou incluindo propostas que beneficiarão o setor de combustíveis fósseis e energias não renováveis.

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O marco regulatório das usinas eólicas em alto mar foi aprovado pelos deputados nesta quarta-feira (29) com emendas que permitem a prorrogação da contração de termelétricas a carvão até 2050, além de acabar com o preço-teto para térmicas a gás no Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

O relator da proposta, deputado federal Zé Vitor (PL-MG), defendeu a inclusão dessas emendas. "Somos da opinião de que as termelétricas a carvão mineral têm um papel relevante a desempenhar em termos de segurança do abastecimento de energia elétrica durante o período de transição energética, bem como dão uma contribuição social importante ao impedir a destruição da economia das regiões carboníferas", afirma.

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Porém, os "jabutis", como são chamados no jargão político os acréscimos feitos a determinados projetos que não têm relação com a matéria propriamente dita, foram criticados por entidades do setor energético. A Associação Brasileira dos Grandes Consumidores de Energia e Consumidores Livres (Abrace Energia), por exemplo, afirmou que o projeto vai no "sentido oposto ao da transição energética e da descarbonização".

"Essa é mais uma decisão que afasta o Brasil de seu potencial de oferecer energia limpa, segura e barata e de recuperar sua produção industrial", opinou a Abrace em seu perfil oficial no X (antigo Twitter).

O deputado Zé Vitor negou que a proposta incentive o uso de combustíveis fósseis. Porém, alguns parlamentares manifestaram preocupação. Um deles, o deputado Hugo Leal (PSD-RJ), afirmou que as mudanças dão um sinal errado para a comunidade internacional às vésperas da COP 28, por não tratar apenas de energia limpa. "O projeto é bom no que se refere à matéria das eólicas em alto mar, que nada mais são do que geradoras de energia através do vento. Há, no entanto, temas não pertinentes a essa matéria", concluiu.

O deputado Glauber Braga (Psol-RJ) chegou a dizer que a inclusão de regras sobre térmicas teria o objetivo de beneficiar um grande empresário. "O valor da fatura é de R$ 16 milhões", acusou. O parlamentar também mostrou desconfiança com a renovação desses contratos até 2050, como prevê o texto.

O texto aprovado pelos deputados voltará para o Senado. Se lá a maioria também for favorável, o projeto irá à sanção do presidente. Existe a possibilidade de que Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vete os pontos mais criticados da proposta, apesar de a bancada governista ter votado pela aprovação.

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Outros projetos da "agenda verde" foram pautados por Lira, como o incentivo à produção de hidrogênio verde, também aprovado pelos deputados nesta semana. O intuito do presidente da Câmara é apresentar as propostas na COP-28, que começou nesta quinta-feira (30) em Dubai, como uma mostra do esforço do Congresso brasileiro para a transição energética. Lira viaja para os Emirados Árabes Unidos na segunda-feira (4).

Porém, a aceleração dessas pautas no Congresso é motivo de preocupação para alguns parlamentares. O deputado federal Ricardo Salles (PL-SP), que foi ministro do Meio Ambiente no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), disse que é preciso ficar atento aos projetos de "um tema que parece puro, mas que é cheio de impurezas".

Ele acrescenta ainda que os projetos de cunho ambiental não podem gerar mais ônus do que bônus para a sociedade brasileira. "Os jabutis custam caro aos brasileiros", alerta.

Incentivo ao hidrogênio verde com baixa emissão de carbono também é aprovado

Ainda como parte da chamada pauta verde, os deputados aprovaram nesta semana o PL 2308/23, dos deputados Gilson Marques (Novo-SC) e Adriana Ventura (Novo-SP). O texto regulamenta a produção de hidrogênio considerado de baixa emissão de carbono, instituindo uma certificação voluntária e incentivos federais tributários.

De acordo com o relatório do deputado Bacelar (PV-BA), será considerado hidrogênio de baixa emissão de carbono aquele que, no ciclo de vida do processo produtivo, resulte em valor inicial menor ou igual a 4 quilogramas de dióxido de carbono equivalente por quilograma de hidrogênio produzido (4 kgCO2eq/kgH2). Esse número representa a intensidade de emissão de gases do efeito estufa, mas deverá ser adotado até 31 de dezembro de 2030, devendo ser regressivo a partir desta data.

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O texto também define o hidrogênio renovável como aquele obtido com o uso de fontes renováveis, incluindo solar, eólica, hidráulica, biomassa, biogás, biometano, gases de aterro, geotérmica, das marés e oceânica. Ao longo do tempo, os incentivos tratados no projeto deverão ser gradativamente destinados ao hidrogênio renovável.

O presidente da Comissão Especial da Transição Energética e Produção de Hidrogênio Verde, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), comemorou a aprovação. "Com o marco regulatório para a produção e uso do hidrogênio, o Brasil toma a dianteira desta nova fronteira da economia de baixo carbono", assegurou.

Já na avaliação da deputada Adriana Ventura, uma das autoras do projeto, a Câmara demonstrou, ao longo da semana, que "é possível cuidar do meio ambiente e promover o desenvolvimento econômico respeitando os recursos da natureza." A deputada afirmou ainda à Gazeta do Povo que o meio ambiente pode ajudar a resolver muitos problemas sociais com uma política adequada que incentiva investimentos e geração de emprego e renda, a partir do enorme potencial que o Brasil dispõe.

Plenário aprova urgência e discussão da pauta verde deve seguir na próxima semana

Com a aprovação da urgência para discutir outras matérias da agenda verde, o plenário pode seguir apreciando projetos relacionados ao meio ambiente na próxima semana.

De acordo Ventura, a expectativa é seguir apreciando as matérias. "O PL do lítio verde vamos votar provavelmente na semana que vem e vamos lutar para que o texto seja bom, com uma visão liberal", afirmou.

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O projeto trata da certificação voluntária do Lítio Verde, com o objetivo de promover e valorizar o potencial brasileiro na produção de lítio com menor intensidade de carbono.

O lítio é utilizado para a produção de baterias, cada vez mais adotadas em veículos elétricos e no armazenamento de energia renovável, assim como em dispositivos que fazem parte do nosso dia a dia, como é o caso dos telefones celulares. No entanto, a mineração e o processamento do lítio podem ter uma significativa pegada de carbono, contribuindo para as mudanças climáticas. A ideia do PL, portanto, é incentivar a redução das emissões de carbono associadas à produção do metal.

Mercado de Carbono: agro defende mais tempo para discussão

Ainda sobre a urgência em se discutir a pauta verde, a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) esteve reunida durante a semana para debater os projetos que poderiam ser analisados e demonstrou cautela com relação ao Mercado de Carbono.

De acordo com o presidente da bancada, deputado Pedro Lupion (PP-PR), é preciso reconhecer o esforço do relator da proposta que pretende regular o mercado de carbono, o deputado federal Aliel Machado (PV-PR), mas ainda há dúvidas sobre o tema. Lupion afirma que o agro já está no mercado voluntário, mas o consenso para fazer parte do modelo regulado ainda não chegou.

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“Estamos fazendo as análises para buscar esse entendimento, há vontade, mas ainda não conseguimos condições para isso”, explicou.

Apesar da intenção inicial do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), de colocar a proposta em votação, Lupion disse que não se pode debater um assunto como esse sem a "paciência necessária", já que as mudanças podem trazer ônus consideráveis aos produtores rurais.

“Nós precisamos de tempo para criar as métricas e entender se o projeto pode ser bom para o setor. Tem duas semanas que o texto está na Casa e, portanto, necessita de diálogo para ser compreendido”, concluiu.

Infográficos Gazeta do Povo[Clique para ampliar]