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Na reta final de seu segundo mandato à frente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) corre para incluir na pauta do plenário projetos que atendem a interesses de diversos setores, buscando garantir apoio ao seu candidato para sucedê-lo no comando da Casa, o deputado Hugo Motta (Republicanos-PB).
Dentre as prioridades na pauta estão temas caros a duas das maiores bancadas da Câmara: os evangélicos, que recentemente declararam apoio ao líder do Republicanos; e o setor agropecuário, que ainda não oficializou seu aval a Hugo Motta, já que inclui integrantes de partidos que ainda não definiram posição sobre a candidatura.
Logo após a Frente Parlamentar Evangélica (FPE), liderada pelo deputado Silas Câmara (Republicanos-AM), condecorar Arthur Lira e Hugo Motta com a Medalha da Ordem do Mérito Cristão "pelos serviços prestados ao povo cristão do Brasil", Lira incluiu na pauta da sessão deliberativa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que amplia a imunidade tributária para templos religiosos.
“Entendemos que este momento reflete a unidade da bancada evangélica em torno do nome do deputado Hugo Motta para a presidência da Câmara dos Deputados,” disse Silas Câmara, também pastor da Assembleia de Deus. Ele afirmou ainda que Motta “continuará o trabalho feito por Lira nos últimos anos (...) sinalizando para nós que haverá uma continuidade que nos permitirá continuar avançando.”
A discussão sobre incentivos fiscais para igrejas tem o apoio até da bancada governista, que segue as orientações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para obter maior apoio dos evangélicos, mesmo em meio às discussões sobre corte de gastos lideradas pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Haddad, com o aval do Congresso, busca um ajuste fiscal nas contas governamentais.
Em outra estratégia para consolidar o favoritismo de Motta, Lira mira a bancada do agro
A bancada do agro, com mais de 300 parlamentares, recebeu atenção com a inclusão na pauta do regime de urgência para votar o projeto de lei que cria o ProFert — Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes. O projeto oferece uma série de benefícios tributários para desenvolver um parque industrial nacional de fertilizantes.
A proposta é apoiada pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) como essencial para reduzir a dependência do Brasil no mercado externo. Atualmente, o país importa 87% dos fertilizantes usados no agronegócio, o que aumenta os custos de produção. “A autossuficiência no setor é estratégica para o fortalecimento da nossa agricultura,” defendeu o vice-presidente da FPA em uma publicação nas redes sociais.
O deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) destacou a necessidade de fortalecer a produção nacional de fertilizantes para reduzir a dependência dos insumos. “Nós não podemos continuar dependendo da importação de fertilizantes. É para mudar essa realidade que estamos trabalhando,” afirmou Jardim em um vídeo recentemente postado.
Analistas veem votação de temas estratégicos como reflexo do apoio consolidado a Hugo Motta
Para Juan Carlos Gonçaves, diretor do Ranking dos Políticos, a decisão de Arthur Lira de pautar simultaneamente a PEC que amplia a imunidade tributária para igrejas e o projeto do ProFert demonstra uma estratégia para consolidar apoios diversos em torno da candidatura de Hugo Motta.
“Ao avançar com a PEC das Igrejas, Lira atende aos interesses da bancada evangélica, que já declarou apoio a Motta na disputa pelo comando da Câmara. Paralelamente, ao pautar o ProFert, ele busca alinhar-se com os interesses do agronegócio, que têm forte ligação com o desenvolvimento da indústria de fertilizantes,” explica Gonçalves.
“Esse movimento indica a tentativa de Lira de ampliar a base de apoio de Motta, contemplando diferentes grupos de interesse e fortalecendo sua candidatura à presidência da Câmara,” conclui Juan Carlos.
Adriano Cerqueira, professor de Ciências Políticas do IBMEC em Belo Horizonte, também interpreta a decisão de Arthur Lira de avançar com esses temas como uma estratégia sólida. “Lira está focado em uma sucessão que, ao que tudo indica, pode colocá-lo como um grande jogador dentro do Congresso Nacional. E essas pautas visam exatamente consolidar o apoio dessas bancadas, que são numerosas e influentes,” pontua o analista.
Imunidade tributária para igrejas confronta necessidade de ajuste fiscal, mas conta com apoio de Lula
A PEC 5/2023, que começou a ser discutida em plenário nesta quarta-feira (13), prevê isenção de impostos para entidades religiosas e suas organizações assistenciais, como creches, asilos, orfanatos e comunidades terapêuticas, contrapondo a busca por um ajuste fiscal que permita o déficit zero nas contas públicas, como defende Fernando Haddad.
De autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), bispo licenciado da Igreja Universal, a PEC estende a isenção tributária a bens e serviços que compõem o patrimônio e a renda dessas instituições. A Constituição já proíbe o poder público de cobrar impostos de igrejas, mas a imunidade tributária valia apenas para o patrimônio, renda e serviços diretamente ligados às suas atividades essenciais.
Segundo o relator da PEC na comissão especial, deputado Fernando Máximo (União-RO), a medida deve reduzir a arrecadação em cerca de R$ 1 bilhão por ano. Para ele, contudo, “há um retorno direto, a partir dos benefícios que essas instituições trazem à sociedade, o que justifica a ampliação.”
A votação da proposta terminou sendo adiada em função da suspensão da ordem do dia da Câmara, devido a explosões que ocorreram por volta das 19h30 em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF) e num estacionamento da Câmara. Uma pessoa morreu e por isso o 2º vice-presidente da Casa, deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) anunciou a suspensão.
ProFert: incentivando a indústria nacional de fertilizantes
O Brasil é hoje o maior importador global de fertilizantes, com 41 milhões de toneladas importadas em 2023. Para reduzir essa dependência, a Câmara chegou a pautar o regime de urgência para discutir o projeto de lei 699/23, criando o ProFert, um programa com benefícios tributários para incentivar a instalação, expansão e modernização de unidades de produção de fertilizantes no país.
O Profert beneficia empresas com projetos aprovados, seguindo diretrizes do Plano Nacional de Fertilizantes (PNF 2022-2050), criado em 2022. Os ministérios de Minas e Energia e da Agricultura ficam responsáveis por avaliar os projetos, que deverão estar alinhados às metas de independência e autossuficiência no setor.
Para o deputado Alceu Moreira (MDB-RS), ex-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, o ProFert é “um programa absolutamente necessário,” para garantir a independência do setor agropecuário. “Para um país essencialmente produtor de alimentos, ter uma dependência tão alta de fertilizantes importados é uma vulnerabilidade estratégica,” afirma Moreira.
Além disso, o Profert flexibiliza o licenciamento ambiental para exploração de jazidas de potássio — um mineral vital para fertilizantes —, incluindo reservas em terras indígenas. “É impossível termos uma das jazidas mais importantes de potássio do mundo e dizer que não podemos explorar porque está em terra indígena,” comenta o deputado.
Embora defendido pelo agro, o projeto que concede até R$ 7,5 bi em subsídios, em cinco anos, a fábricas de fertilizantes pra novas plantas de produção no Brasil, ou expansão e modernização das atuais, utlizando isenções de tributos, foi retirado de pauta. De acordo com um interlocutor na Câmara, o adiamento da análise foi um pedido do ministro Haddad ao presidente Arthur Lira, por conta do ajuste fiscal. Mas a ideia é que o texto sofra adequações e possa ser votado antes do recesso parlamentar do fim de ano.
Candidatura de Hugo Motta fortalece-se com apoio de bancadas estratégicas
O apoio de bancadas poderosas e influentes, como a agropecuária e a evangélica, fortalece a candidatura de Hugo Motta ao oferecer uma base sólida e diversificada. Ao aprovar pautas de interesse direto desses grupos, como a imunidade tributária para igrejas e o incentivo à produção nacional de fertilizantes, Lira busca consolidar o apoio de parlamentares desses setores, reforçando a aliança com Motta.
Além disso, a bancada evangélica, que tem um peso significativo no Congresso, vê nas recentes ações de Lira um compromisso com seus interesses, o que pode ser decisivo para assegurar o apoio em um pleito que será disputado. Da mesma forma, a bancada agropecuária, com grande representatividade e influência, enxerga no ProFert um estímulo direto para o setor, que depende fortemente de fertilizantes para sua produção e tem interesse em reduzir a dependência de insumos estrangeiros.
Nesse contexto, a retirada da candidatura de Antônio Brito (PSD-BA) – que até então representava uma oposição ao nome de Motta – indica uma adesão crescente em torno do republicano. Brito, que havia mostrado resistência, decidiu abrir mão de sua candidatura após intensas negociações. O mesmo ocorreu com o (União-BA), que também retirou a candidatura nesta quarta-feira (13), deixando o campo aberto para Motta na disputa.
Brito e Elmar resistiam juntos, desde o anúncio do apoio de Lira de apoiar Hugo Motta, na esperança de levar a disputa para um segundo turno, mas diante do avanço do amplo apoio ao líder do Republicanos, decidiram declarar apoio ao candidato de Lira.
Assim, as movimentações de Lira não só avançam pautas de interesse de setores poderosos do Congresso, como também consolidam alianças estratégicas, fundamentais na corrida para a presidência da Câmara. Essa série de articulações reforça o cenário de uma candidatura cada vez mais forte para 2025, com o apoio de 17 partidos e a possibilidade de vitória com ampla margem em fevereiro do próximo ano.
