Lira cede, mas quer fim da paridade entre deputados e senadores na análise das MPs

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Os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), alcançaram um entendimento nesta terça-feira (28) para retomar o funcionamento regular das comissões mistas de deputados e senadores dedicadas à análise das medidas provisórias (MPs) editadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Após quase dois meses de tenso embate, que impediu a apreciação de dezenas de medidas provisórias (MPs), Lira acabou cedendo e acolheu a determinação expressa de Pacheco, feita semana passada, para que líderes de ambas as Casas indicassem os membros dos colegiados. Com a pacificação, o presidente do Senado espera que as composições sejam feitas na próxima semana e a volta do rito constitucional das MPs, suspenso pela pandemia, volte a ocorrer normalmente.

No acerto entre os dois, firmado no fim da manhã após reunião na residência oficial do presidente do Senado, foram apresentas duas “ponderações” de Lira em nome dos deputados sobre as comissões, as quais ainda serão debatidas pelos senadores.

Lira quer a fixação de prazo para o funcionamento da comissão e das votações das MPs, e também o fim da atual paridade de 12 integrantes de cada Casa, com a adoção da proporcionalidade de três deputados por senador, a exemplo da Comissão Mista de Orçamento.

Para alterar o prazo de tramitação, será preciso apresentar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Quanto à composição proporcional das comissões, bastaria a edição de resolução do Congresso para alterar o artigo do Regimento Comum das duas Casas que trata da questão. Hoje, Senado e Câmara têm igual número de membros, com 12 cada.

“Recolho as ponderações com a mesma abertura ao diálogo, mas com o compromisso de proceder apenas dentro do que diz a Constituição”, disse Pacheco.

Durante entrevista coletiva de tarde, pouco antes de iniciar a sessão do dia, Pacheco informou colheu as demandas de Lira como sendo sugestões por parte da Câmara de aperfeiçoamento e que as levará à reunião de líderes do Senado, marcada para as 9h de quinta-feira (30), caso não consiga antecipá-la para a quarta-feira (29).

Mas o presidente do Sendo já adiantou que há consenso só na questão dos prazos. "A proporcionalidade existe para que Câmara e Senado tenham pé de igualdade nas comissões. A exceção da CMO é por conta do papel que cada parlamentar tem no Orçamento", explicou.

Pacheco também se reuniu no fim da tarde com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para tratar da questão e da pauta de votações de interesse do governo nas próximas semanas.

Lira quer zerar logo medidas editadas por Bolsonaro

Enquanto não há uma definição sobre as comissões para as MPs deste ano, Lira iniciou nesta semana o chamado esforço concentrado para votar as 13 medidas provisórias (MPs) emitidas pelo governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no fim de 2022, que começarão a perder validade nos próximos dias.

Em acordo com os líderes das bancadas na segunda-feira (27), Lira decidiu deixar expirar pelo menos três MPs da lista completa, que variam do número 1141 ao 1153. A tramitação das matérias ainda segue o rito excepcional estabelecido para o período da pandemia, sem a análise prévia de comissões mistas de deputados e senadores.

As MPs escolhidas para ficarem de fora das votações foram aquelas que tratam da contratação de pessoal por tempo determinado para o Censo (MP 1141), a que estabeleceu o salário-mínimo de R$ 1.302,00 (MP 1143) e a que libera crédito de R$ 7,5 bilhões para o extinto Ministério do Trabalho e Previdência pagar benefícios previdenciários no fim do ano (MP 1144), já que atingiram seus objetivos. No caso do novo salário-mínimo, o governo atual já fixou valor que entrará em vigor em maio, elevado para R$ 1.320,00.

Tanto Pacheco quanto Lira esperam zerar a votação das MPs de Bolsonaro até o fim da próxima semana. A Câmara deve aprovar oito esta semana, deixar caducar duas e aprovar outras três na próxima semana. O conjunto deve ser apreciado logo em seguida pelo Senado, de forma também acelerada.