Lira critica interferências do STF e diz que é papel do Congresso legislar

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), voltou a defender o papel do Congresso Nacional em legislar sobre qualquer assunto, o que "não dá abertura para que outros poderes deliberem sobre o tema", mesmo que "o Congresso decida não legislar". A declaração foi dada em entrevista à TV Câmara, divulgada nesta terça-feira (2).

“O Congresso Nacional, às vezes, quando decide não legislar, está legislando. Não abre espaço para que outros poderes o façam. Se você tem um Congresso eleito para aquele período temporal de 4 anos na Câmara e 8 no Senado, aqueles são os representantes da população para aquele período, aqueles receberam autorização popular para representá-los em suas decisões”, disse.

A declaração de Lira refere-se a decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que extrapolaram as funções da Corte, como a rejeição do marco temporal para reconhecimento de terras indígenas. Semanas depois, em clara resposta ao STF, o Congresso restabeleceu o entendimento de que os indígenas só possam reclamar terras que estavam habitadas pelas tribos na data da promulgação da Constituição de 1988.

A promulgação do marco temporal foi publicada nesta quarta-feira (2), no Diário Oficial da União, pelo presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), após derrubada de vetos do presidente Lula.

“Essa questão das terras indígenas é sensível, internacional e nacionalmente falando. Mas há previsão, na Constituição, deles [indígenas] explorarem suas terras. Essa falta de regulamentação, no meu ponto de vista, é o que dificulta e causa o dilema”, disse.

Segundo Lira, o tema precisa ser “olhado com profundidade. E não será em uma mudança constitucional, mas, sim, regulamentando e adequando o que já existe”.

Atos de 8 de janeiro

Ao falar sobre os atos do dia 8 de janeiro, o presidente da Câmara definiu o episódio como “grave”, porém “isolado”. Lira defendeu que os envolvidos na manifestação “precisam ter consequências em suas vidas para entender que aquelas instituições representam a democracia”.

“Os Três Poderes precisam e devem ser preservados. O Brasil precisa disso. E a resposta foi imediata com a união de toda a Federação. […] Todos, de imediato, reagiram ao que houve e deram reação ainda mais inequívoca de que a nossa democracia é firme”, afirmou.

O governo está monitorando as convocações de grupos opositores para protestos pelo país em 8 de janeiro, quando se completa um ano dos atos de vandalismo na Praça dos Três Poderes. O secretário nacional de Segurança Pública, Tadeu Alencar, afirmou que o Ministério da Justiça identificou chamadas nesse sentido nas redes sociais, mas sem grandes adesões.

Redes sociais

Na entrevista à TV Câmara, Lira também defendeu a votação do PL das Fake News, que estabelece obrigações e responsabilidades para as plataformas digitais. O projeto, conhecido também como "PL da Censura", estava previsto para ser votado em maio deste ano, mas foi retirado de pauta após forte pressão da oposição e de vários setores da sociedade. Desde então, segue parado aguardando nova deliberação.

“Esse movimento cibernético, de redes sociais, esse movimento de uma vida paralela que não a analógica, mas uma vida digital muito rápida, vai exigir de nós congressistas que algumas modificações aconteçam, para que a Constituição também abrace, também acolha, proteja, e salvaguarde os direitos individuais de uma vida que muda muito. A realidade virtual é muito diferente da realidade real que a gente vive no nosso dia a dia”, afirmou.

Parlamentares governistas e o próprio governo Lula pretendem se empenhar na aprovação da proposta em 2024. O relator do projeto, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), afirmou que retomará as negociações de seu parecer sobre a proposta após o recesso legislativo.