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O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta terça-feira (10) que o Congresso Nacional tem as suas atribuições e responsabilidade e não deve ser taxado por interesses do governo federal. A declaração foi em resposta a urgência e prioridade que a Câmara dará para o pacote de corte de gastos, apresentado na última semana e que vem sendo tão aguardado pela equipe econômica do presidente Lula.
A grande dificuldade para avançar nas votações das propostas nesta reta final do ano, segundo Lira, é porque as medidas de corte de gastos são polêmicas e não houve “acerto de votos” entres os líderes.
“O acerto é que não tem votos. O assunto é polêmico, BPC é polêmico, salário mínimo é polêmico, abono é polêmico. É um assunto que ferve. São temas árduos e vamos ter dificuldade para votar”, disse Lira aos jornalistas.
Lira ressaltou que houve uma dificuldade de se aprovar as urgências dos PLs que chegaram, mas há um interesse de avançar o trâmite das propostas. “Há boa vontade nossa, da presidência e dos líderes. Nós vamos fazer a PEC tramitar no regime especial, senão teria que passar pela CCJ e por uma comissão especial, e não daria tempo”, disse.
“Os projetos chegaram há poucos dias, nós pedimos e colocamos a Câmara em sessões de segunda a sexta, já dando um sinal claro de que nós iriamos nos dedicar a esses temas e a outros temas importantes, como LDO, Orçamento, reforma tributária, a PROPAG e tantos outros assuntos. Então, sempre taxar o Congresso dessa forma, assim, não é correto, nem com os parlamentares, nem com o poder, nem com as responsabilidade institucionais que cada poder tem”, complementou Lira.
Apesar da falta de acordo, Lira informou que definiu um cronograma de votações com os líderes até o final da próxima semana, que ocorrerá de segunda a sexta, e nomeou os relatores de cada projeto, o que deve dar celeridade na análise.
Nesta semana, o foco será na votação de um pacote de projetos voltados para a segurança pública. Para Lira, “essa é uma área que preocupa muito a população brasileira e que tem causado muitas decisões justas ou injustas por parte do judiciário”.
“São assuntos que estão no nosso dia a dia como o crescimento da influência das facções criminosas. E nesta semana, vamos nos esforçar para aprovar que sejam estruturantes na área da segurança”, declarou.
Insatisfação com as emendas
Outro entrave para avançar com o pacote do governo federal é a insatisfação dos congressistas pelo não cumprimento da lei das emendas, que foi sancionada pelo presidente da República.
A questão das emendas parlamentares virou um grande impasse entre os Três Poderes, especialmente após o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), impor uma série de regras para garantir mais transparência na destinação dos recursos públicos. Até o momento, há muita indefinição de como serão utilizadas as emendas no Orçamento do próximo ano.
Na coletiva com os jornalistas, Arthur Lira voltou a defender que cada poder respeite as suas atribuições para evitar o “desequilíbrio” entre os Poderes, apesar de negar qualquer crítica ao STF.
“O que eu defendo e sempre vou defender é que cada poder fique restrito as suas atribuições constitucionais, quando isso se desequilibra, dá esse tipo de problema. Legislativo, legisla. Judiciário, julga. Executivo, executa”, reforçou.
Ao ser questionado sobre o parecer da Advocacia Geral da União (AGU) que pediu ao STF uma flexibilização das emendas, Lira disse que não se aprofundou no assunto. Porém, o parlamentar ressaltou que existe uma lei sancionada, que não é inconstitucional, e foi elaborada para solucionar o problema das emendas.
“Sempre defendo que os mais indicados para fazer as indicações das emendas são os próprios parlamentares, muito mais do que os ministérios, ministros ou outros órgãos. Agora quem faz certo ou quem faz errado, paga pelo errado que fizer, sempre foi a nossa tese”, explicou o deputado.
