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O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse nesta terça-feira (30) que não pautará o retorno da contribuição sindical. O projeto tem sido bastante desejado pelo governo e pelas centrais sindicais.
“É um retrocesso. Reforma trabalhista e reforma previdenciária são intocáveis”, afirmou Lira.
A declaração de Lira foi feita à CNN Brasil, após ser questionado sobre as pautas defendidas pelos sindicatos para o dia do trabalhador, celebrado neste 1º de Maio.
Na última semana, Lira também já tinha afirmado que não pautaria o assunto e que já tinha conversado com o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, sobre a dificuldade de aprovar qualquer mudança na reforma trabalhista.
A proposta defendida pelo governo quer que a contribuição sindical sirva de "recompensa" aos sindicatos por conquistas como reajustes salariais e seja paga por todos os profissionais, sindicalizados ou não. A cobrança dependerá de aprovação em assembleia da categoria, mas, uma vez autorizada, o trabalhador será obrigado a pagá-la, sem direito de oposição.
Da forma como está sendo desenhada, a cobrança contraria o espírito de uma recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). A Corte autorizou que a chamada contribuição assistencial – que já existe hoje – seja descontada de todos os trabalhadores, incluindo não sindicalizados. Mas os ministros decidiram que deve ser assegurado o direito de oposição.
