O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse nesta terça-feira (9) que não há consenso para votar o PL 2630/20, conhecido como PL das Fake News ou PL da Censura, e que um Grupo de Trabalho (GT) será criado para discutir um novo texto sobre a regulação das redes sociais.
O tema voltou ao debate público após as críticas de Elon Musk, dono do X, antigo Twitter, ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). De um lado, governistas defendem a necessidade de votar a regulação das redes sociais e afirmam que as declarações de Musk representariam algum tipo de risco à democracia brasileira. Já a oposição endossa as críticas do empresário, mas aponta uma série de problemas na redação atual do PL das Fake News.
Matéria da Gazeta do Povo também já mostrou que o Projeto de Lei 2.630/20 poderia facilitar a supressão de conteúdos das redes sociais por critérios amplos e subjetivos como “desinformação”. Em maio de 2023, a votação do texto inicial do PL das Fake News foi adiada e agora será engavetada.
Diante da rejeição ao texto atual, a saída encontrada pela Câmara foi rediscutir a questão. Segundo Lira, a criação do grupo de trabalho para a elaboração do novo projeto foi discutida na reunião dos líderes partidários desta terça e a ideia conta com o apoio, inclusive, do governo federal.
“O PL 2630/20 está fadado a ir a lugar nenhum, não tivemos tranquilidade do apoio parlamentar para votar com a maioria”, afirmou Lira, em entrevista coletiva.
O presidente da Câmara negou que a proposição não tenha avançado na Câmara devido ao relator, Orlando Silva (PCdoB). Segundo ele, da forma como foi construído, o texto atual não obteve apoio parlamentar suficiente para ir a plenário.
“Não é novidade que tentamos por diversas vezes [o atual PL das Fake News], em diversas oportunidades, com esforço de todos os líderes, do relator, da presidência da Casa, votar o projeto. Subdividimos o texto na questão dos streamings e na questão dos direitos autorais e não conseguimos um consenso. Todos os líderes avaliaram que o projeto não teria como ir à pauta”, disse Lira na coletiva.
Segundo informações da Câmara, o grupo de trabalho deverá ter entre 30 e 40 dias de duração e tentará “elaborar um texto menos controverso”.
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