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O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), criticou duramente o relatório final da CPI da Covid do Senado Federal que investigou a gestão da pandemia pelo governo federal. Em pronunciamento no plenário nesta quarta-feira (27), Lira afirmou que vai analisar o teor do parecer de forma minuciosa para garantir a liberdade de expressão e imunidade parlamentar e a dignidade do exercício do mandato.
“Para mim, é motivo de grande indignação como presidente da Câmara dos Deputados e como cidadão brasileiro tomar conhecimento das conclusões encaminhadas pelo relator da CPI da Covid do Senado Federal. É inaceitável, repito, inaceitável a proposta de indiciamento de deputados desta Casa no relatório daquela comissão parlamentar de inquérito”, disse.
O relatório aprovado nesta terça-feira (26), por 7 votos a 4, propõe o indiciamento de cerca de 80 pessoas, entre elas o presidente da República, Jair Bolsonaro, e os deputados Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), Carla Zambelli (PSL-SP), Bia Kicis (PSL-DF), Carlos Jordy (PSL-RJ), Ricardo Barros (PP-PR) e Osmar Terra (MDB-RS). A proposta, segundo Lira, “fere de morte os direitos e garantias fundamentais”, porque os deputados e senadores são, pela Constituição, invioláveis civil e penalmente por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos.
Para Lira, o indiciamento usa instrumentos de “exceção” para “violar a liberdade de expressão dos congressistas”, mesmo que o argumento do relator da comissão, Renan Calheiros (MDB-AL), tenha sido o indiciamento por disseminação de notícias supostamente falsas relacionadas à pandemia.
“Se, para o instituto da imunidade não importa o conteúdo da manifestação oral do parlamentar, é absolutamente descabido constranger parlamentar a depor em uma CPI, em virtude de haver manifestado determinada opinião, pois isso significaria cercear suas imunidades. Maior gravidade, ainda, se teria com o eventual indiciamento em virtude das opiniões manifestadas pelo parlamentar quanto aos fatos objeto da apuração”, disse.
Ele afirmou que o relator considerou que parlamentares se equiparam a pessoas comuns e não devem ser consideradas como autoridade legitimamente constituídas pelo voto popular e com garantias próprias de atuação, ainda que a legislação garanta a mais ampla liberdade de expressão aos parlamentares.
Lira afirmou ainda que “é impossível” atribuir autoria de crimes contra a administração pública a deputados. “Os congressistas não têm ingerência nas ações da administração pública nem detêm poder sobre o mérito administrativo que os habilitem a interferir diretamente nas políticas públicas”, disse.
Oposição contraria Lira e defende pedidos de indiciamento
Contrariando a posição de Lira, lideranças da oposição na Câmara foram à tribuna defender os pedidos de indiciamento de deputados feitos pela CPI.
Para o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), as prerrogativas dos parlamentares não devem servir para acobertar apologia de crimes contra a vida. “O que o governo Bolsonaro fez e parlamentares da sua base, inclusive deputados federais, foi apologia de crime e isso merece investigação, isso justifica o indiciamento de parlamentares. É importante separar o joio do trigo”, disse.
A líder do Psol, deputada Taliria Petrone (RJ), também defendeu a punição de práticas como a propagação de tratamentos não comprovados cientificamente durante a pandemia. “Nós não chegamos aqui à toa. O negacionismo, as fake news, as mentiras são política institucional do governo Bolsonaro e de pelos menos cinco deputados desta Casa e isso não pode passar impune”, defendeu.
O líder do PT, deputado Bohn Gass (RS), afirmou que a disseminação de notícias falsas disseminadas por autoridades precisa ser criminalizada. “É função desta Casa constituir uma legislação que impeça que inverdades sejam ditas e fakes news sejam propaladas”, disse. Com informações da Agência Câmara de Notícias.
