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O presidente da Câmara de Deputados, Arthur Lira (PP-AL), não convocou novas sessões deliberativas no plenário da Casa após terça-feira (8), numa manobra que pode retardar a votação do Projeto de Lei da Anistia aos presos de 8 de janeiro para depois do segundo turno das eleições municipais. O motivo, segundo fontes da Câmara dos Deputados, é fazer do projeto uma moeda de troca por apoio da oposição a seu candidato na disputa pela presidência da Câmara. Por isso é vantajoso para Lira deixar o projeto pendente enquanto as negociações da sucessão estão em andamento.
A pressão sobre a tramitação do projeto de lei que prevê a anistia para os presos dos atos de 8 de janeiro de 2023 aumentou após o terceiro adiamento de votação da proposta, nesta terça-feira (8), na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Deputados de oposição e governistas têm incluído a proposta em discussões sobre a corrida pela presidência da Câmara dos Deputados. A eleição ocorrerá em fevereiro de 2025, mas as negociações se intensificaram nas últimas semanas.
Ao debater a sua sucessão, Lira tem garantido a interlocutores da oposição que o Projeto de Lei da Anistia será pautado em plenário pelo candidato apoiado por ele. A votação em plenário é o passo seguinte após o trâmite na Comissão de Constituição e Justiça.
Oficialmente, Lira não endossou nenhuma candidatura, mas comentou com líderes de partidos na Câmara que apoiará Hugo Motta (Republicanos-PB).
A presidente da CCJ, deputada Caroline De Toni (PL-SC), lamenta que o texto seja apresentado como moeda de troca na disputa pela presidência da Câmara. Mas, nesse cenário, ela opina que o projeto deve fazer parte de um pacote de pautas prioritárias que condicione o apoio da opisição ao candidato a presidente da Câmara.
“A condição tem que ser uma pauta prioritária robusta, com vários projetos que devem ser pautados pelo novo presidente. O PL da Anistia é um desses projetos”, disse a deputada.
Estratégia da oposição para acelerar PL da Anistia é freada por Lira
O PL da Anistia enfrenta forte oposição da base governista e exige que a direita busque estratégias para conseguir avançar com a pauta, apesar de ter maioria na Comissão de Constituição e Justiça. Mas intervenções de Lira também têm retardado a votação.
No dia em que o deputado Rodrigo Valadares (União-SE) apesentou o relatório do PL da Anistia na CCJ, em 10 de setembro, a intenção da oposição era avançar até um possível pedido da esquerda por mais prazo para análise da proposta (pedido de vista), mas a reunião foi interrompida pelo início da sessão no plenário da Câmara, comandada por Lira. Há uma regra no regimento interno da Casa que determina o fim da sessão de comissões, como a CCJ, quando começa a sessão deliberativa no plenário. Com isso, o texto só voltou a ser debatido nesta semana, após o primeiro turno das eleições municipais.
Na reunião da CCJ desta terça-feira (8), o pedido de vista foi apresentado pela própria oposição, o que surpreendeu espectadores. Apesar de se tratar de uma ferramenta protelatória, dessa vez a sua utilização fez parte de uma estratégia para barrar a tentativa dos governistas de obstruir a sessão com requerimentos extrapauta para que o tema não fosse analisado.
O prazo do pedido de vista é contado a partir das sessões do plenário da Câmara. É necessário que duas transcorram para que De Toni paute o projeto novamente na CCJ. Como uma sessão em plenário ocorreu na terça-feira, ainda faltaria mais uma para destravar o andamento da pauta.
Mas Lira não convocou mais sessões para a semana e há um movimento entre deputados para que a Câmara só volte a realizar sessões em plenário depois do segundo turno das eleições municipais. Se isso se confirmar, o PL da Anistia só será votado após 27 de outubro.
Esquerda sinaliza que houve excessos nas punições aos presos do 8 de janeiro
Embora sejam contrários à proposta, alguns deputados da esquerda passaram a admitir a contestação das penas aplicadas contra os presos do 8 de janeiro de 2023. Em seus discursos, eles têm feito distinção entre os presos e enfatizado as críticas contra a anistia “ampla, geral e irrestrita” que estaria sendo proposta no texto do PL da Anistia.
O deputado Helder Salomão (PT-ES) sugeriu que “pessoas simples” merecem ser anistiadas. “Eu já até disse aqui que aqueles que foram manipulados, pessoas simples do povo, merecem ser vistos com muito cuidado, porque merecem ser anistiados”, disse o parlamentar após o pedido de vista.
No mesmo sentido, o deputado Chico Alencar (Psol-RJ) fez menção à distinção entre as penas aplicadas aos envolvidos. “É claro que a dosimetria das penas pode e até deve ser discutida. Os advogados devem trazer sua contestação do tamanho das penas. Mas não é disso que se trata. Aqui se quer apagar, esquecer, fingir que não aconteceu uma trama muito articulada - inclusive com figurões da política que ainda não estão alcançados pela Justiça - para impedir a fruição da democracia”, disse Alencar durante a reunião da CCJ desta terça.
A sinalização da esquerda demonstra que há possibilidade de maior adesão à proposta, caso sejam feitas alterações no texto. O relator, deputado Valadares, ainda não apresentou nenhuma alteração, mas interlocutores afirmam que pode haver mudanças. Uma das possibilidades é não anistiar quem comprovadamente causou danos aos prédios dos Três Poderes no 8 de janeiro.
Alterações no texto do PL da Anistia podem ser feitas ainda na CCJ, mas a expectativa é de que só haja modificações aprovadas durante os debates da proposta no plenário da Câmara.
