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Em mais um capítulo do impasse entre a Câmara dos Deputados e o Senado sobre a volta das comissões mistas para a votação de medidas provisórias enviadas pelo governo, o presidente Arthur Lira (PP-AL) disse que tem apoio do próprio Planalto para manter o atual rito de análise dos projetos.
Em um pronunciamento no final da manhã desta quinta (23), Lira criticou o requerimento protocolado por líderes do Senado para a retomada da análise das MPs pelas duas casas, e disse que se o governo atender ao pedido de Rodrigo Pacheco (PSD-MG) para a volta das comissões mistas, corre o risco de ver as propostas derrubadas no plenário da Câmara.
“Quero aqui deixar claro [que] eu recebi solicitação expressa do governo federal de manutenção do rito atual. Se o governo preferir as comissões mistas, ótimo, paciência. Vai arcar com o ônus de negociar as comissões mistas com 24, 36, 48 membros, e arriscar que as medidas provisórias caiam no plenário da Câmara e no plenário do Senado”, disparou logo após uma reunião que teve com líderes da casa.
De acordo com ele, o Senado teria mudado o texto enviado à Câmara sobre o rito das medidas provisórias, que o levou a pedir a reunião com o colegiado de líderes – que, diz, também não concordaram com a volta do rito adotado até o início da pandemia da Covid-19.
“Propôs um texto, mudou o entendimento. E agora vem com a truculência unilateralmente querendo instalar comissões mistas que são antidemocráticas, infrutíferas e palco de negociação de matérias que sempre trouxeram dúvidas e névoas para as medidas provisórias”, disse.
Enquanto Lira falava à imprensa sobre o impasse, Rodrigo Pacheco se reunia com líderes de partidos no Senado para decidir como ficaria a tramitação das medidas provisórias enquanto os presidentes não chegam a um acordo. Pouco depois, o senador disse que vai enviar à Câmara 13 propostas remanescentes do governo de Jair Bolsonaro (PL) para análise.
“Ontem [quarta, 22] eu determinei o encaminhamento das medidas provisórias do governo anterior para a Câmara dos Deputados, acatando inclusive a possibilidade de que sejam apreciadas no rito excepcional da comissão diretora. A Câmara deve votar essas medidas e o Senado também dentro do prazo. Em relação às medidas provisórias do governo Lula [Luiz Inácio Lula da Silva, PT] já com esse entendimento do Senado relativo à necessidade do restabelecimento da ordem constitucional, nós pretendemos também que as duas casas possam votar”, disse.
Pouco depois, no começo da tarde, Pacheco anunciou a volta imediata das comissões mistas ao apreciar uma questão de ordem do senador Renan Calheiros (MDB-AL) protocolada na quarta (22).
Na semana passada, Lira afirmou que as comissões mistas são “antidemocráticas” com os plenários das duas casas, e que elas impõem uma desproporcionalidade na participação de deputados e senadores. De acordo com ele, a Câmara fica “sub-representada” no formado, com 513 deputados representados por apenas 12, enquanto que o Senado é “super-representado” com 81 parlamentares representados também por 12.
Lira diz que Pacheco quer mudar competências das duas casas
Ainda durante o pronunciamento, Lira reforçou que todos os projetos necessários ao governo começam a tramitar na Câmara dos Deputados de acordo com o que rege a Constituição, e que o senado estaria querendo tomar para si essas atribuições.
“A Câmara é a casa iniciadora de projetos de lei, PECs [propostas de emenda à Constituição], MPs [medidas provisórias], projeto de lei complementar, PLNs [Projetos de Lei do Congresso], tudo o que o governo federal manda condicionalmente inicia-se na Câmara. E o Senado é simplesmente revisora (sic), e não quer ser, quer ter protagonismo”, disse.
Lira afirmou, ainda, que se o Senado dividir outras atribuições que têm, como indicações de ministros do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, de agências reguladoras, de embaixadas, “a gente pensa em dividir atribuição”.
O presidente da Câmara disse, ainda, que tem o apoio de líderes da casa e que a pauta da casa, na semana que vem, será de segunda (27) a quinta (30) para analisar medidas provisórias de interesse do governo. Segundo Lira, o Senado tem 29 propostas paradas sem dar andamento.
“O que nós defendemos não é ir contra a Constituição, mas, numa proposta de entendimento das duas casas, de alterarmos a Constituição para chegarmos num rito mais atual e que atenda as demandas das duas casas de funcionamento. Não queremos afrontar a Constituição e muito menos declarar guerra ao Senado e nem o Senado à Câmara, isso não vai levar a canto nenhum. Não fui eu quem interrompeu conversas ou deixou de conversar, e não mandei textos e voltei com a minha palavra”, disse.
Segundo Lira, o Senado interrompeu as conversas com a Câmara desde a eleição da mesa diretora, no começo de fevereiro, e só retomou nesta semana para discutir a mudança no rito de tramitação das MPs.
