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O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), assinou nesta terça (6) um requerimento junto de deputados da oposição e alguns da base governista para cobrar do governo explicações pela redução dos repasses de emendas parlamentares da saúde às prefeituras.
Este é o segundo requerimento sobre este tema, que tem agora assinaturas de deputados como Elmar Nascimento (União-BA), Afonso Motta (PDT-RS), Hugo Motta (Republicanos-PB) e Altineu Côrtes (PL-RJ).
O requerimento, endereçado à ministra Nísia Trindade, da Saúde, ocorre em meio a uma crise entre o Congresso e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) por causa do Orçamento de 2024.
Os congressistas reclamam que o governo fez repasses a municípios, principalmente pelo Ministério da Saúde, abaixo das expectativas dos parlamentares. Além disso, gerou descontentamento o veto de Lula de R$ 5,6 bilhões às emendas de comissão.
Lira destacou que o Orçamento não pode ser exclusivo do Executivo e criticou a falta de participação parlamentar na definição das prioridades nacionais. A ministra Nísia Trindade tem sido alvo de críticas devido à liberação desses recursos ao longo de 2023, especialmente do centrão, que busca influenciar a distribuição desses recursos.
“Com as informações disponibilizadas, sistema utilizado em que somente os entes têm acesso, fica impossível o acesso aos deputados e aos cidadãos comum da real necessidade de recurso pelos municípios e estados para promoção da saúde, motivo pelo qual se faz necessário o presente requerimento”, escrevem.
Um líder próximo a Lira explicou que o requerimento reflete a insatisfação dos parlamentares com a execução dos recursos, resultante da pressão de deputados e prefeitos, especialmente em ano eleitoral.
No requerimento, os líderes solicitam que a ministra esclareça como os recursos são alocados para ações de saúde em diferentes níveis de complexidade. Eles argumentam que as informações disponibilizadas pelo ministério não permitem uma análise abrangente e detalhada por estados e municípios, dificultando a compreensão da distribuição dos recursos federais para o sistema de saúde.
