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O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), promete agir com rigor para punir os deputados que não se comportarem nas sessões das Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) recentemente instaladas na Casa.
Lira conta com o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar para tratar os pontos "fora da curva" e tem lembrado sempre aos colegas que o conselho existe e vai analisar denúncias sobre o comportamento dos que não obedecem às regras de boa convivência.
Ao menos três CPIs já começaram a funcionar na Câmara: a das invasões de terras, que investigará o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), entre outros grupos; a da manipulação de jogos de futebol por apostas eletrônicas; e a da fraude contábil nas Lojas Americanas. Elas devem acontecer em paralelo com a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos atos de vandalismo de 8 de janeiro na Praça dos Três Poderes, que deve iniciar seus trabalhos nesta quinta (25).
"Queria mais uma vez ressaltar que foi eleito o nosso Conselho de Ética e, portanto, pedir a prudência de sempre na atuação de cada parlamentar. Daqui para a frente, teremos o fórum adequado instalado para tratar dos pontos fora da curva desta Casa", disse Lira.
O colegiado pode determinar desde uma advertência por escrito até suspensão sem salário e cassação do mandato para casos mais graves. O deputado que "perturbar a ordem" de uma sessão em plenário ou comissão também pode ser impedido de falar pelo presidente da Câmara ou da comissão.
Não é de agora que os frequentes episódios de bate-bocas, xingamentos e ameaças registrados durante as sessões do Plenário e nas reuniões das comissões permanentes têm incomodado Arthur Lira. No início da atual legislatura, após uma semana marcada por troca de ofensas entre deputados, Lira convocou os líderes para discutir regras de convivência entre os parlamentares.
Debates entre Flávio Dino e opositores já deram o tom do bate-boca
Com o acirramento dos debates nas comissões parlamentares de inquérito, também se espera que os ânimos fiquem mais exaltados, ou seja, as chances de conflito entre parlamentares e convidados para as CPIs também será muito maior. Um bom termômetro do que está por vir foram as audiências do ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, no Congresso. Uma delas, na Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados, foi encerrada depois que houve bate-boca, gritos e tapas na mesa. O ministro se retirou da reunião. Em outra ocasião, Dino participou de uma sessão também tumultuada na Comissão de Constituição e Justiça.
São episódios como esses que o presidente da Câmara diz querer combater. O presidente do Conselho de Ética, deputado Leur Lomanto Júnior (União - BA), afirmou que há "um grande desafio pela frente". "Temos o dever de principalmente zelar pela boa imagem da Câmara dos Deputados".
Lomanto disse que o país vive um momento conturbado, de extrema polarização, mas afirma que os processos que chegarem ao Conselho de Ética serão analisados de "forma serena, tranquila, dando a oportunidade para todos aqueles parlamentares se defenderem".
Para o presidente do Conselho de Ética, é natural que os embates sejam até duros, com a defesa de posicionamentos e bandeiras diversas. Mas ele avisa não vai permitir que a Câmara dos Deputados "seja ringue de batalha" ou "vale tudo". "Não vamos permitir que seja palco de debates e pronunciamentos muitas vezes levando a palavras de xingamentos, de palavras que não contribuem com o debate sadio, que é o que a população brasileira espera da Câmara dos Deputados".
Ausente da Câmara na legislatura passada, e de volta ao Conselho de Ética em 2023, o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ), disse que hoje há um "clima tóxico" no parlamento. "É uma realidade nova das redes muitas vezes anti sociais, virtuais, mas muitas vezes nada virtuosas, onde o que importa é lacrar, bombar, deletar, enfim, brilhar para o universo, o que não é bom para o país". O Conselho vai estar atento a isso, afirma Alencar.
O 1° vice-presidente do Conselho, deputado Albuquerque (Republicanos - RR), concorda. Ele diz que o colegiado não terá "partido, nem ideologia" e revelou que, mesmo estando em seu primeiro mandato, já viu comportamentos "envergonhadores".
Punições do Conselho de Ética não devem ter grande efetividade, diz analista
Na avaliação do sociólogo e especialista em análise política Onofre Ribeiro, o presidente da Câmara, ao lembrar os deputados da existência do Conselho de Ética, faz um tradicional "aviso aos navegantes". Ribeiro classifica a composição atual do Congresso Nacional como explosiva, e diz que não acredita em grande efetividade nas punições que podem ser impostas aos parlamentares.
"A maioria dos processos cai no esquecimento", destaca o analista. Segundo ele, tanto a Câmara quanto o Senado refletem a realidade de fora dos muros das duas casas, onde as pessoas estão extremamente polarizadas".
Onofre Ribeiro avalia que "é nos partidos que está a raiz de todos os problemas. Lá atrás eles davam estabilidade a política, os próprios partidos eram fortes para ter a sua ética. Eles foram morrendo gradualmente e os deputados chegam ao Congresso sem comprometimento, sem origem".
Mesmo com os avisos de que o Conselho irá atuar de forma dura nos casos de excessos, até agora ele não foi acionado, desde a instalação, em 19 de abril.
8 deputados tiveram mandatos cassados após criação do Conselho de Ética
O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados foi criado em 2001, e desde então sugeriu a perda do mandato de 24 parlamentares, sendo que 8 tiveram a cassação confirmada pelo Plenário da Casa. Os mais recentes foram a ex-deputada Flordelis, do Rio de Janeiro, acusada de ter mandado matar o marido; e o ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha.
A primeira perda de mandato sugerida pelo Conselho de Ética foi em 2004. O órgão recomendou a cassação do deputado André Luiz, eleito pelo antigo PMDB e sem partido na época em que foi cassado. Ele foi acusado de tentativa de extorsão de R$ 4 milhões para retirar o nome do bicheiro Carlos Cachoeira do relatório final da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Loterj, realizada naquele ano, na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.
O maior número de representações foi registrado em 2006, no auge da Operação Sanguessuga, que investigou fraude em licitações na área da saúde. Naquele ano foram 71 representações apresentadas ao conselho, sendo que 69 foram arquivadas.
Punições vão de censura à perda do mandato
Os trabalhos do Conselho de Ética são norteados por regulamento próprio, de acordo com o Código de Ética e o Regimento Interno da Câmara dos Deputados. O Conselho atua mediante provocação da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados para a instauração de processo disciplinar.
Deputados, Comissões e a população também podem pedir à Mesa da Câmara dos Deputados uma representação contra um deputado federal. Partidos políticos com representação no Congresso Nacional também podem encaminhar representação à Mesa Diretora, que a enviará diretamente ao Conselho de Ética.
As punições vão desde a censura ao parlamentar, seja ela verbal ou escrita, a suspensão temporária do exercício do mandato ou a perda do mandato.
