Ouça este conteúdo
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) tem pressionado a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 45/2024) apresentada pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) junto do pacote de corte de gastos. Entre as maneiras de acelerar a proposta, Lira estaria cogitando levá-la diretamente para discussão no plenário da Casa, sem passar pela análise da Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJ) ou de uma comissão especial.
Lira estaria pressionando líderes partidários e a presidente da CCJ, deputada Caroline De Toni (PL-SC), a aprovar a PEC dos gastos na CCJ ainda nesta semana. Assim, uma comissão mista poderia ser formada o mais rápido possível, além de poder ser votada no plenário ainda neste ano.
A articulação de Lira, no entanto, tem encontrado resistências. O deputado Mendonça Filho (União-PE), ex-ministro da Educação do governo Temer, que pediu a relatoria da PEC, se posicionou contra a tentativa de acelerar a tramitação da proposta.
“O governo não tinha urgência. ‘Cozinhou’ [o envio da proposta ao Congresso] por dias e agora está com pressa?”, argumentou o deputado nesta terça-feira (3), antes do início da reunião da CCJ.
Diante da falta de acordo para a tramitação do texto, integrantes da base do governo tentaram incluir a PEC dos gastos na reunião da CCJ desta quarta-feira (4), mas não conseguiram apoio suficiente na comissão.
Em outra frente, Lira já pautou para a sessão da Câmara desta quarta-feira (4) pedidos de urgência para acelerar a tramitação de dois projetos de lei sobre corte de gastos, que preveem restrições na concessão do Benefício de Prestação Continuada (PL 4.614/2024), limitações para concessão de novos incentivos tributários, inclusão de novos benefícios sociais nas regras do arcabouço fiscal, bloqueio de até 15% das emendas parlamentares, entre outros (PLP 210/2024).
Já a PEC 45/2024, de autoria do Poder Executivo, visa "alinhar o crescimento das despesas obrigatórias aos limites da nova regra fiscal, estabelecer instrumentos de racionalização da despesa pública e eliminar distorções no orçamento". O texto prevê as seguintes mudanças:
- previsão de lei complementar para regulamentar exceções ao teto de remuneração no serviço público;
- mudanças nas regras do Abono Salarial;
- mudanças no funcionamento do benefício de prestação continuada - BPC;
- limitação da concessão, ampliação ou prorrogação de benefícios tributários;
- ajuste das despesas com subsídios, subvenções e benefícios financeiros ao limite de gasto;
- prorrogação da desvinculação de receitas da União;
- vedação de criação de despesa resultante de vinculação com crescimento anualizado superior ao do arcabouço fiscal.
