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Após semanas de silêncio, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, confrontou os vetos do governo ao Orçamento e à medida provisória de reoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia durante a cerimônia de abertura do ano legislativo no Congresso. Ele disse que o orçamento não é de autoria exclusiva do Executivo. Também afirmou que a desoneração não pode retroceder sem ampla discussão.
O ano legislativo começa em um clima de elevada tensão após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ter vetado o calendário e cancelando o pagamento de parte das emendas parlamentares na virada do ano e ter editado uma medida provisória reonerando a folha de pagamento após o Congresso ter tomado decisão contrária.
"O orçamento é de todos e de todas os brasileiros e brasileiras. Não é e não pode ser de autoria exclusiva do Executivo e muito menos de uma burocracia técnica que, apesar do seu preparo, que não foi eleita para escolher as prioridades da nação e não gasta a sola do sapato percorrendo os municipais brasileiros como nos parlamentares senadores e deputados", disse ele.
Sobre a medida provisória emitida por Lula no início do ano sem negociações para reonerar a folha de pagamento, o presidente da Câmara disse que ela não pode continuar sem discussão, assim como a revogação do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). Ele disse que os deputados não foram feitos para serem "carimbadores" e que o povo espera mais que isso de seus parlamentares.
O senador Efraim Filho (União-PB), autor do projeto de lei da desoneração da folha de pagamentos disse que Lira foi claro: os parlamentares não vão aceitar discutir temas por medidas provisórias.
"Não aprovaremos retrocesso de qualquer natureza, o Brasil pede para seguir em frente", disse Lira no discurso.
Ele afirmou ainda que "errará quem apostar na omissão desta Casa em razão de uma suposta disputa política entre a Câmara e o Executivo".
"Não subestimem essa mesa diretora, não subestimem os membros do parlamento dessa legislatura", disse em um discurso forte que arrancou aplausos dos parlamentares.
Na chegada ao Congresso Nacional para a cerimônia, o ministro da Articulação Política, Alexandre Padilha, apontado por alguns como pivô da insatisfação e silêncio nas últomas semanas do presidente da Câmara, Arthur Lira, negou a crise. “O governo conversa todos os dias com os presidentes da Camara e Senado”, disse ele. Contudo, os dois não negociam pessoalmente desde o ano passado e parlamentares disserem que houve pressão sobre o governo pela substituição de Padilha.
O ministro da Casa Civil, Rui Costa, também negou crise e disse que governo tem conversado com Congresso. Ele disse que não achou preocupante o discurso de Lira contra a reoneração da folha de pagamentos. Ele disse que o governo e o Congresso encontrarão uma fiorma de manter o entendimento e chegar a uma solução de meio termo. “Toda desoneração tem um custo e alguém paga por esse custo”, alegou.
Lira também disse em seu discurso que as pautas prioritárias da Câmara no ano serão a regulamentação da Reforma Tributária, a reforma administrativa e a pauta verde.
Discursando depois de Lira, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, reiterou o compromisso com pauta socioeconômica e também destacou à necessidade de dar continuidade à Reforma Tributária e que o Senado estará atento à reformulação sistema eleitoral e o fim da reeleição. Ele disse ainda que é imperativo avançar na regulaçnao da inteligência artificial e das plataformas de redes sociais "principalmente quanto à imposição de reponsabilidades na veiculação de informações". Pacheco disse que o Senado deve apreciar até abril um projeto de lei para regulamentar o uso da inteligência artificial no Brasil.
Ele defendeu ainda a limitação das decisões monocráticas de ministros do Supremo Tribunal Federal. O Senado decidiu no ano passado pela limitação desse poder e o assunto ainda vai ser debatido na Câmara. Pacheco também se mostrou favorável à ideia de reduzir os mandatos dos ministros do Supremo.
Congresso inicia atividades em meio a embates com o Executivo e o Judiciário
O Congresso Nacional deu inicío às atividades legislativas, nesta segundo-feira (05), em meio a tensões como os poderes Executivo e Judiciário. Os vetos de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a projetos aprovados pelo Congresso, tais como o marco temporal para demarcação de terras indígenas e a desoneração da folha de pagamento de 17 setores, estão entre os motivos para os atritos entre os poderes.
Além disso, os parlamentares de oposição têm feito críticas recorrentes à atuação do Judiciário e às intromissões no trabalho do Congresso. E isso o descontentamento do Congresso se agravou com as recentes operações da Polícia Federal - autorizadas pelo ministro Alexandre de Moraes, membro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) - contra os deputados federais Carlos Jordy, líder da oposição na Câmara, e Alexandre Ramagem.
No caso dos atritos com Lula, o petista a projetos aprovados na Câmara e no Senado, como é o caso do marco temporal. Nesse caso houve reação do Parlamento e os vetos presidenciais foram derrubados. Assim, passou a valer a regra de que só poderão ser demarcadas as terras já eram ocupadas por indígenas na data da promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988. Matéria da Gazeta do Povo mostrou que isso impede a criação de reservas em novas áreas baseadas em laudos antropológicos e dificulta os planos do governo de ampliar as terras indígenas no país. Mesmo assim, ainda há o risco de a questão ser levada ao STF por partidos de esquerda ou pelo próprio governo.
Situação semelhante ocorreu com a desoneração da folha de pagamento de 17 setores. O projeto aprovado pelo Legislativo também foi vetado por Lula, mas o Congresso também derrubou esses vetos. Dessa forma, a redução de impostos para esses setores valeria até dezembro de 2027. Mas o governo não se deu por vencido e editou a Medida Provisória 1202, em 29 de dezembro de 2023, prevendo a reoneração da folha. A questão está negociada pela equipe econômica do governo e representantes do Congresso.
Com relação às operações da PF contra parlamentares de direita, a oposição espera reação de Arthur Lira e Rodrigo Pacheco, presidentes da Câmara e do Senado, respectivamente, após as ações contra Jordy e Ramagem.
Jordy foi apontado pelo subprocurador Carlos Frederico Santos, da Procuradoria-Geral da República (PGR), como integrante do “núcleo de financiadores e instigadores” dos atos de 8 de janeiro de 2023, que terminaram com a depredação das sedes dos Três Poderes, em Brasília. Jordy nega qualquer relação com as manifestações do 8 de janeiro.
Já Ramagem foi alvo de uma operação da PF contra um grupo que, segundo as investigações, supostamente atuava dentro da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para monitorar ilegalmente autoridades públicas e outras pessoas. O deputdo federal e ex-diretor da Abin classificou a ação como uma "salada de narrativas para assassinato de reputação".
Lula manda mensagem ao Congresso atacando Bolsonaro
O presidente Lula não compareceu à cerimônia, mas enviou uma mensagem por meio de Rui Costa, que foi lida pelo primeiro secretário do Congresso, deputado Luciano Bivar (União-PE).
Na mensagem, Lula destacou os avanços da pauta do Congresso em 2023, como a Reforma Tributária e o Marco Fiscal. Ele também explorou a política do salário mínimo e ressaltou a volta de programas sociais dos primeiros governos de Lula, como Minha Casa Minha Vida, Mais Médicos, Brasil Sorridente e Farmácia Popular. Também apontou para o crescimento do Produto Interno Bruto e o alegado controle da inflação.
O presidente também usou a mensagem do Congresso para atacar o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro em relação à preservação da Amazônia e à política externa. "Reduzirmos pela metade o desmatamento da Amazônia. Estabelecemos metas ambiciosas de redução de carbono após recuos do governo anterior”, afirmou na mensagem.
A mensagem reforçava a aposta do governo em eventos internacionais protagonizados pelo Brasil, como a presidência rotativa do G20, a Cúpula do Clima (COP30), que será realizada em Belém em 2025 e a Cúpula dos Brics. "Nossa política externa ativa e altiva voltou a nos dar soberania necessária para termos nosso lugar em um mundo que enfrenta tantos desafios”.
