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O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), recebeu nesta quarta (30) um manifesto de 23 frentes parlamentares a favor da discussão da reforma administrativa, que está parada no Congresso Nacional e é alvo de críticas constantes do PT.
O documento foi entregue durante um almoço da Frente Parlamentar do Comércio e Serviços, com a presença de várias bancadas como a da Agropecuária (FPA), do Brasil Competitivo e do Empreendedorismo (FPE). A manifestação destaca os benefícios da redução do tamanho do Estado para fomentar um ambiente mais favorável aos negócios, o crescimento econômico e a geração de empregos.
“Precisamos fazer que o governo entenda, por bem ou por mal, assim ou assado, que ele tem que entrar nessa discussão. A gente não consegue fazer uma votação com 308 [votos] sem o consenso basilar sobre os princípios”, disse em registro do Valor Econômico.
Arthur Lira também mencionou a possibilidade do governo enviar um novo texto sobre o assunto, que seria incorporado à PEC já em tramitação, e que não há intenção de prejudicar os atuais servidores. A reforma, como já disse em entrevistas anteriores, vai atingir apenas os futuros servidores a serem contratados.
O presidente da Câmara ressaltou que o apoio do governo e a construção de consenso são fundamentais para avançar com a pauta, destacando que a aprovação da PEC da reforma administrativa precisa de discussão e apoio, assim como ocorreu com reformas anteriores.
“Quando o Estado diminui suas despesas e regulações excessivas, as empresas podem se beneficiar de um ambiente mais favorável para investimentos e expansão, levando à criação de empregos e aumento da produção”, afirmou.
A PEC da reforma administrativa foi encaminhada ao Congresso ainda durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), enfrentando resistência no governo Lula. Lira reafirmou que, apesar de estar pronta para ir ao plenário, a votação depende de acordo com o governo, ressaltando a importância de uma abordagem coletiva e de consenso para que a pauta avance.
“Não há encaminhamentos ainda. Regimentalmente, a PEC está pronta para plenário. A distância de ela estar pronta e ir para plenário é apoio, é desmistificar as versões”, completou ressaltando que o setor produtivo precisa fazer “pressão suficiente” para o texto ir à votação.
