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O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), retirou da pauta desta quarta-feira (3) a proposta de emenda à Constituição (PEC) 9/23, que perdoa partidos que não cumpriram as cotas de candidaturas de mulheres ou negros. A proposta era o primeiro item da pauta desta noite, mas após discordâncias entre os partidos a votação foi adiada.
Lira informou que o tema será votado em agosto. "A gente tira da pauta hoje e, quando os partidos políticos que estão interessados nesse texto concordarem com esse texto, a gente volta a pautar", disse.
O líder do PT na Câmara, deputado Odair Cunha (PT-MG), solicitou que o texto fosse retirada da pauta. O Novo e o Psol também se posicionaram contra a votação.
"Há uma diferença importante entre o texto apresentado anteriormente e o texto que está sendo debatido pelo relator, deputado Antônio Carlos Rodrigues (PL-SP)", argumentou Cunha.
O presidente da Câmara desengavetou a proposta no dia 18 de junho e chegou a incluí-la na pauta, mas recuou.
O texto chegou a ser aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no ano passado e foi encaminhado a comissões especiais, mas terminou sem uma votação final antes do recesso legislativo. O regimento interno da Câmara prevê que a matéria pode ser encaminhada ao plenário após 40 sessões.
A anistia pode alcançar até R$ 23 bilhões em recursos que ainda aguardam análise da Justiça Eleitoral. A versão mais recente do texto estabelece uma espécie de Refis aos partidos para facilitar a quitação de débitos tributários e não tributários, excluindo juros e multas e permitindo o pagamento dos valores originais corrigidos monetariamente em até 180 meses.
