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O presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), decidiu retirar o PL da anistia aos presos do 8 de janeiro (Projeto de Lei 2858/22) da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. O relatório do projeto seria discutido e votado nesta terça-feira (29).
Em despacho, na segunda-feira (28), Lira determinou a criação de uma comissão especial para analisar a proposta. Na prática, a decisão faz com que a discussão do projeto volte ao início.
Agora, cabe a cada partido indicar representantes para participar da comissão especial. Só depois é que a comissão será instalada. O colegiado será formado por 34 membros titulares e 34 suplentes.
A discussão do projeto foi pautada pela presidente da CCJ, a deputada Caroline De Toni (PL-SC), na semana passada.
"Desde que assumi a CCJC, havia uma grande expectativa em relação a esse tema. Agora, chegou a hora de avançarmos nessa discussão, trazendo alívio àqueles que foram injustamente processados, sem o devido respeito aos princípios legais, como a presunção de inocência, o contraditório, a ampla defesa e o direito ao duplo grau de jurisdição", disse Caroline De Toni em nota enviada à Gazeta do Povo, na sexta-feira (25).
Disputa pela presidência da Câmara
A decisão de Lira ocorre no momento em que oposição de governo se articulam para a disputa da presidência da Câmara.
Candidato à sucessão de Lira, o deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), prometeu ao PT que deixaria o projeto da anistia de fora da campanha eleitoral na Câmara. Segundo Motta, caberia a Lira resolver o assunto até o fim deste ano.
Já o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, tem condicionado o apoio do partido à candidatura de quem se comprometer com a aprovação do PL da anistia. Valdemar também negocia a inclusão do nome do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) na proposta.
PL da anistia
O projeto, de autoria do ex-deputado Major Vitor Hugo (PL-GO), conta com seis outros projetos apensados à proposta principal para conceder a anistia para todos os envolvidos em manifestações de caráter político ou eleitoral.
Os atos do dia 8 de janeiro resultaram na prisão de mais de 2.600 pessoas, das quais cerca de 1.800 foram denunciadas e processadas, com muitos ainda detidos.
De acordo com o relator do projeto, deputado Rodrigo Valadares (União-SE), o projeto busca garantir a individualização das condutas, evitando condenações desproporcionais que possam atingir injustamente cidadãos que participaram pacificamente dos protestos.
O relatório do projeto que seria votado na CCJ também aponta violações a princípios do ordenamento jurídico, como a individualização da pena, a proporcionalidade, a dignidade humana e o in dubio pro reo (na dúvida, a favor do réu), princípio jurídico que se aplica quando há dúvida sobre a existência de um fato.
