Lira usa obstrução no Congresso para aumentar pressão sobre Lula por cargos

Em meio ao movimento de obstrução iniciado no Congresso Nacional em protesto contra a interferência do Supremo Tribunal Federal (STF) no Legislativo e por mais diálogo com o Executivo, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), encontrou nessa ação uma nova forma de fazer pressão sobre o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e assim tenta acelerar as mudanças pretendidas por ele na direção da Caixa Econômica Federal.

A queda de braço entre Lula e Lira por maior espaço no governo federal teve início logo após a aprovação da reforma tributária, e depois da acomodação de três deputados do chamado Centrão - Celso Sabino (União Brasil) no Turismo; André Fufuca (Progressistas) no Esporte; e Sílvio Costa Filho (Republicanos) na Esplanada. Ainda assim, falta a definição sobre outros cargos em pontos considerados estratégicos.

Com a obstrução anunciada desde a semana passada na Câmara e no Senado, apesar de terem ocorrido algumas votações nos respectivos plenários, parlamentares deixaram de avançar na análise de alguns temas importantes para a gestão petista. É dessa forma que Lula deve ser pressionado para fazer logo as mudanças na Caixa e também na Fundação Nacional de Saúde (Funasa), por exemplo.

Caixa Econômica Federal: apetite pela presidência e vice-presidências

A distribuição de cargos era esperada pelo Centrão ainda durante o recesso parlamentar se arrasta até outubro, com acenos de Lula de que poderia levar o arranjo com os partidos em troca de apoio político até o final deste ano. Mas Lira quer logo uma definição sobre a Caixa, a qual teria que ser entregue ao PP de "porteira fechada", ou seja, com a indicação da presidência do banco e das 12 vice-presidências da instituição.

E esse parece ser um dos principais problemas para o acordo. Já há um entendimento de que o comando do banco, hoje com Rita Serrano, funcionária de carreira da Caixa, deve permanecer com uma mulher, até para garantir a representatividade feminina no governo. Um dos nomes cotados seria Margarete Coelho, ex-deputada e aliada de Arthur Lira.

Mas também há resistências dentro do governo em entregar a vice-presidência de habitação da Caixa, responsável pela execução do programa Minha Casa, Minha Vida, e ocupada atualmente por Inês Magalhães. Segundo um deputado do Republicanos, o PT resiste a entregar essa fatia da Caixa ao PP de Lira.

Outro parlamentar, que preferiu não se identificar, disse que, além do protesto dos parlamentares que querem maior independência do Congresso em relação ao Supremo Tribunal Federal, existe a intenção de atrasar votações ou ao menos torná-las mais difíceis como forma de mostrar a Lula que ele depende do Congresso, e por isso teria que ceder.

Lira já admitiu interesse do PP na Caixa e pressiona Lula

O próprio Arthur Lira admitiu recentemente em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo que buscava cargos na Caixa Econômica Federal. Segundo informou uma fonte ligada ao presidente da Câmara, e que também é deputado pelo PP, com as mudanças na Caixa pode "sobrar" cargos até para o PL, que faz oposição ao governo Lula. De acordo com esse parlamentar, seriam cerca de 30 indicações distribuídas na presidência e nas 12 vice-presidências do banco.

Aliado de Lira, o deputado José Nelto (PP-GO) diz que há uma expectativa de que o Executivo coloque logo um fim nessa questão da Caixa. "A situação do governo não é boa, quanto mais demora piora", afirma ele, ao se referir à necessidade de apoio para garantir votos em matérias importantes, principalmente econômicas, que Lula precisa passar pelo Congresso.

Segundo outro parlamentar, que também prefere se manter no anonimato, Lula terá mesmo que "escrever logo o último capítulo da novela sobre a Caixa Econômica Federal", se quiser continuar garantindo votos na Câmara.

Mas as mudanças já podem ter sido iniciadas na Caixa. Circulam boatos internos na instituição de que o atual diretor de Governança, Estratégia e Marketing, Eduardo Falk, será afastado do cargo. Essa diretoria era a responsável pela área de consignado do Auxílio Brasil no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Enquanto Lula se recupera da recente cirurgia feita no quadril, alguns interlocutores já dizem que ele terá que abrir espaço na agenda para voltar a negociar os cargos.

Além da pressão pelo banco público, há pressão vinda do PSB. O partido recentemente foi desprestigiado com o deslocamento de Márcio França do Ministério de Portos e Aeroportos para uma pasta menor, a do Microempreendedorismo. Agora o PSB quer ser recompensado.

O partido - que é a legenda do vice-presidente, Geraldo Alckmin - cobiça cargos na Fundação Nacional de Saúde (Funasa), que chegou a ser extinta por Lula e foi recriada pelo Congresso na votação da Medida Provisória que redesenhou os ministérios, em maio. Mas, novamente, o governo reluta em entregá-la.

Parlamentares e assessores negam a intenção, mas, segundo fontes, em um evento recente com Alexandre Padilha, titular da pasta das Relações Institucionais, deputados teriam cercado o ministro e cobrado os cargos na Funasa, de forma bastante contundente.

O cientista político Adriano Cerqueira, do Ibmec Belo Horizonte, afirma que Lula não vai conseguir segurar por muito mais tempo essas indicações, e arrastar essa queda de braço até dezembro, como parecia querer.

"Enquanto o Lula não entrar, de fato, com vontade e tentar fazer algum tipo de negociação que atenda ao interesse dessas partes, a tendência é que isso [a briga por espaço do Centrão x necessidade de apoio no Congresso por parte do governo] continue", pontua.

O professor Antônio Henrique Lucena, da Universidade Católica de Pernambuco, também acredita que Lula terá que ceder ao apetite dos partidos do Centrão e do presidente da Câmara por cargos.

Líder da Oposição afirma que obstrução continua

Depois de várias reuniões realizadas durante a terça-feira, com representantes das Frentes Parlamentares que apoiaram a obstrução iniciada na semana passada, inclusive a da frente da Agropecuária, que encampou o movimento contra a decisão do Supremo Tribunal Federal que derrubou o marco temporal, a oposição decidiu que vai seguir tentando impedir, ou pelo menos dificultar, as votações na Câmara. Os opositores também querem atrapalhar a sessão do Congresso Nacional marcada para esta quarta-feira (4), para apreciação de vetos do governo.

O líder da oposição na Câmara, deputado Carlos Jordy (PL-RJ), disse à Gazeta do Povo que, além de continuar marcando posição contra a interferência do Supremo Tribunal Federal no Congresso, ao legislar sobre temas que "não são da sua competência", o movimento elencou algumas matérias prioritárias que pretende pautar.

Entre elas, segundo Jordy, estão as Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que tratam da demarcação de terras indígenas, a do equilíbrio entre os poderes - que permite rever decisões do STF -, e a que considera crime a posse e o porte de drogas, em qualquer situação, sem autorização.

Outro projeto que os deputados pretendem pedir que tramite em regime de urgência é o Estatuto do Nascituro, que está em tramitação na Câmara dos Deputados desde 2007. Jordy disse que os parlamentares já têm assinaturas suficientes para pedir que a votação seja feita diretamente pelo Plenário da Câmara.

Em meio a essa "rebelião" da oposição, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, também mandou um sinal de alerta para o STF ao defender a limitação para os mandatos dos próximos ministros. A proposta era cogitada pelo líder da oposição entre os senadores, Rogério Marinho, em sua campanha para a presidência do Senado no início do ano.

Além disso, a oposição também pretende dificultar a vida do governo Lula na sessão desta quarta-feira (4) no Congresso Nacional, marcada para apreciação de diversos vetos presidenciais. O deputado Domingos Sávio (PL-MG) disse que a oposição, mesmo em minoria, vai tentar atrasar e dificultar as votações, pressionando os parlamentares a não registrar presença.

Segundo Jordy, os objetivos são garantir o equilíbrio entre os poderes, buscar o respeito à atuação do Legislativo e ainda ampliar o diálogo com o Executivo.