Uma possível mudança de entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre prisão após condenação em segunda instância judicial pode beneficiar até 32 condenados em processos decorrentes da Operação Lava Jato, incluindo o ex-presidente Lula. A informação é de levantamento da Gazeta do Povo.
O STF retoma na quinta-feira (6) o julgamento que pode impedir a prisão após condenação em segunda instância judicial. A sessão para avaliar o caso havia sido suspensa em 24 de outubro, quando o placar era de 4 votos a favor da prisão em segunda instância e 3 contrários. Outros 4 ministros do Supremo ainda têm de votar – e a tendência, usando como base o posicionamento deles em outros julgamentos sobre o assunto, seria por proibir as prisões após segunda instância.
Caso o STF decida por impedir a execução da pena de detenção após sentença de juízo de segundo grau, 32 condenados na Lava Jato poderão se beneficiar. Mas esse número também depende de como a decisão do Supremo será modulada e qual será seu alcance.
Lula pode continuar preso num dos cenários de proibição da prisão em 2. ª instância
Se o STF decidir que o condenado só pode ser encarcerado quando todos os recursos possíveis forem encerrados, o foro judicial final de julgamento será o próprio Supremo (a quarta instância). É nesse caso que os 32 condenados da Lava Jato poderiam ser beneficiados – inclusive com a soltura da prisão. Para poderem se beneficiar, contudo, as defesas dos condenados teriam de ter alegado alguma inconstitucionalidade na investigação ou no processo desde o início do caso – já que o STF é uma corte constitucional.
O ex-presidente Lula é um desses condenados que seria beneficiado. Ele, contudo, não será solto na hipótese de o STF decidir, no julgamento, que a pena de prisão já pode começar a ser cumprida quando houver condenação na terceira instância – o Superior Tribunal de Justiça (STJ). Isso porque Lula já foi condenado pelo STJ no processo do tríplex do Guarujá (SP).
O ex-presidente, aliás, seria o único do grupo de 32 condenados da Lava Jato a não ser beneficiado se o STF decidir autorizar a prisão após condenação em terceira instância. Além de Lula, o STJ não confirmou a condenação de nenhum outro condenado em segunda instância da Lava Jato.
O presidente do STF, Dias Toffoli, já deu demonstração de simpatia em relação à possibilidade de a pena ser cumprida já a partir da condenação em terceira instância. Existe a expectativa de que ele apresente no julgamento da quinta-feira essa "solução" intermediária, caso a maioria dos ministros declare a inconstitucionalidade da prisão em segunda instância.
Levantamento mostra que menos presos serão beneficiados do que diz a Lava Jato
A Gazeta do Povo chegou ao número de 32 possíveis beneficiados a partir da lista divulgada em 17 de outubro pela força-tarefa da Lava Jato no Ministério Público Federal do Paraná (MPF) – que informou serem 38 os condenados que poderão ser soltos.
Os números são diferentes porque, na prática, seis condenados que estão na lista do MPF não vão receber benefício algum caso o STF mude o entendimento sobre prisão em segunda instância.
O empresário Salim Taufic Schahin é um deles. Schahin firmou um acordo de delação premiada. Ele aceitou os termos propostos pelo MPF para ter redução de pena e, em tese, não pode recorrer de sua punição sob risco de perder esses benefícios.
Já o empresário Flavio Henrique de Oliveira Macedo, citado pelo MPF como possível beneficiário, recebeu um indulto (perdão da pena) em setembro deste ano. É o mesmo caso do ex-senador Gim Argello, que recebeu indulto no processo de segunda instância ao qual havia sido condenado. Argello ainda responde a uma segunda ação penal, mas que não chegou à fase de instrução da primeira instância.
Há ainda que pelo menos três condenados em segunda instância que também têm mandado de prisão preventiva em aberto: o ex-deputado Eduardo Cunha (MDB-RJ), o ex-governador Sérgio Cabral (MDB-RJ)e o ex-gerente da Petrobras Roberto Gonçalves.
Prisões preventivas não serão revogadas com o julgamento do Supremo e, mesmo que o STF mude o entendimento sobre a segunda instância. Portanto, quem tem contra si um mandado dessa natureza não será beneficiado – pelo menos não num primeiro momento. Para que possam ser atingidos pelo resultado do julgamento do Supremo, será necessário que a Justiça derrube a preventiva. As prisões preventivas ocorrem, em geral, quando o réu representa uma ameaça para a sociedade ou pode prejudicar o andamento de investigações e processos judiciais se estiver livre.
A lista de possíveis beneficiados pode ser ainda menor. Outros dez condenados tiveram a preventiva decretada na sentença da primeira instância. A Gazeta do Povo procurou a Justiça e as defesas deles para verificar se a preventiva se manteve após a condenação em segunda instância, mas não obteve retorno até a publicação desta reportagem.
