Inconformado, Luciano Hang quer mudar lei sobre uso da bandeira do Brasil

Questionado nas redes sociais pelo suposto uso indevido de símbolos nacionais, o empresário Luciano Hang, dono da Havan, afirma que é vítima de um "patrulhamento da esquerda" e que não tem a intenção de retirar as bandeiras do Brasil espalhadas em suas lojas. Diz ainda que a decoração faz parte das ações da “Semana do Brasil”, uma ação de vendas estimulada pelo governo federal por ocasião do Dia da Independência e que envolve mais de 300 empresas.

“Somos vítima do pessoal que não quer que a gente coloque o símbolo do Brasil nas nossas lojas. É o patrulhamento da esquerda contra a nossa empresa”, acusa Hang. “Inclusive vamos tentar, através do governo, mudar essa lei [sobre o uso da bandeira nacional], para que ela seja mais liberal e que o brasileiro possa usar de toda forma possível as cores do nosso país e da bandeira nacional”, afirma.

Uma lei federal de 1971 define a utilização correta dos símbolos nacionais. Apesar de autorizar o uso da bandeira “em todas as manifestações do sentimento patriótico dos brasileiros, de caráter oficial ou particular”, existem regras específicas quanto à disposição do símbolo. São consideradas manifestações de desrespeito à bandeira e por consequência proibidas: apresentá-la em mau estado de conservação; mudar a forma, as cores, as proporções, o dístico (a expressão “ordem e progresso”) ou acrescentar inscrições.

Alvo do Ministério Público

Há dois meses, Luciano Hang foi notificado pelo Ministério Público de Santa Catarina por reproduzir a bandeira do Brasil no cartão da Havan. “Nós explicamos que era um patriotismo nosso. Queremos incentivar o verde e amarelo, a bandeira brasileira”, explica.

A notificação foi arquivada no dia 19 de julho, pois não foi constatada nenhuma contravenção penal, de acordo com o MP catarinense. Com a divulgação da “Semana do Brasil”, no entanto, internautas estariam ameaçando entrar com novos pedidos de investigação sobre o uso da bandeira nacional pelo empresário.

“Temos que dar a liberdade para o brasileiro começar a usar a bandeira de uma maneira mais liberal, não cerceando o uso da bandeira. Esse cerceamento fez, com o decorrer do tempo, que as pessoas só usassem a bandeira na época da Copa do Mundo”, diz.

O dono da Havan é apoiador declarado do presidente Jair Bolsonaro desde a campanha eleitoral do ano passado. Na onda do patriotismo, o empresário adotou o verde e amarelo como símbolo. O uniforme dos funcionários da Havan é uma camiseta verde e amarela com a frase “O Brasil que queremos só depende de nós”, assim como as cestas de compras. Hang é conhecido por usar, em algumas ocasiões, terno verde e gravata amarela.

Luciano Hang defende até "bandeira na cueca"

“Entendo que nós temos que ter no Brasil, a mesma liberdade que tem um americano de colocar na sua casa, na sua empresa, usar para cueca, para calcinha, para sutiã, para camisa, camiseta, bola. Nós temos que mudar a Lei de 1971 para que a gente possa ter liberdade, sem ser vigiado do jeito que estamos sendo hoje”, ressalta o dono da Havan.

Luciano Hang diz que não falou diretamente com Bolsonaro sobre mudar a legislação de 1971, mas diz estar "vendo dentro do governo pessoas que possam tentar mudar essa lei".

A "Semana do Brasil" a qual o empresário se referiu foi lançada pela Secretaria de Comunicação do Governo Federal. Entre os dias 6 e 15 de setembro, as mais de 300 empresas participantes de todo o Brasil darão descontos aos clientes para movimentar a economia.

Suspeita de apropriação de símbolo nacional

O advogado André Portugal, mestre em Direito Constitucional pela Universidade de Coimbra, afirma que esse caso da Havan, aparentemente, parece se enquadrar em apropriação de símbolo nacional para uso comercial, um hipótese vedada pela legislação. A lei proíbe a reprodução da bandeira em rótulos ou invólucros de produtos expostos à venda.

A campanha da loja com as bandeiras do Brasil continua normalmente e deve ser intensificada, de acordo com o advogado da Havan, Fábio Souza. “Como diz o Luciano [Hang], preferimos ir todos presos, mas não deixaremos de reverenciar nossa bandeira e jamais deixaremos de ser patriotas”, diz.

André Portugal afirma que este não é um caso para prisão. Trata-se mais de uma contravenção no âmbito da lei que, caso fosse comprovada, levaria ao pagamento de uma multa baseada no salário mínimo.