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Deputado federal de primeiro mandato, Luís Cláudio Miranda (DEM-DF) ganhou os holofotes nesta semana ao afirmar que alertou o presidente Jair Bolsonaro sobre supostas irregularidades na compra da vacina indiana Covaxin pelo Ministério da Saúde. As declarações chamaram atenção da CPI da Covid, que vai ouvir o parlamentar nesta sexta-feira (25).
Luís Miranda tem a sua trajetória marcada por polêmicas envolvendo seus negócios e por uma atuação ligada à base governista do Congresso.
Eleito pelo Distrito Federal em 2018, o deputado foi o sexto candidato mais bem votado na capital, com pouco mais de 65 mil votos.
Miranda ganhou notoriedade com um canal que mantinha no YouTube, onde dava dicas para o seus seguidores sobre como empreender nos Estados Unidos. Morando no país norte-americano desde 2014, o então candidato fez toda sua campanha eleitoral de 2018 sem estar em Brasília.
No entanto, foi justamente a sua atuação nos Estados Unidos que gerou as principais polêmicas do deputado. Em 2019, uma reportagem do Fantástico, da TV Globo, mostrou supostas vítimas que alegaram ter sofrido golpes milionários após investirem em negócios que Miranda mantinha no Estados Unidos. Uma das pessoas entrevistadas pela emissora disse que teve um prejuízo de cerca de R$ 150 mil.
No mesmo ano, a Justiça do Distrito Federal aceitou denúncia de estelionato contra o deputado em ação envolvendo o uso de cheques falsos para o pagamento de dívidas. Ele nega as acusações.
O deputado também foi proprietário da Fitcorpus, uma rede de clínicas de estéticas que foi à falência em meio a supostos calotes e 26 ações na Justiça provenientes de pacientes, sócios e ex-funcionários. Antes de fechar as portas, a clínica tinha sido proibida de realizar qualquer tipo de procedimento cirúrgico pelo Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal.
Luis Miranda foi acusado de compra de votos
Em outra polêmica, os suplentes de Miranda registraram uma denúncia contra o parlamentar por suposta compra de votos durante sua campanha eleitoral, em 2018. Os denunciantes alegaram que ele realizou o sorteio de dois celulares aos seguidores que mais interagissem em uma live transmitida em 14 de agosto daquele ano – dois dias antes do começo oficial da campanha.
A acusação ainda afirmava que Miranda usou o próprio cartão de crédito para patrocinar o post do sorteio na internet e que essas despesas deveriam ter sido pagas por meio de uma conta exclusiva da campanha.
No entanto, Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Distrito Federal rejeitou as acusações e decidiu manter o mandato do parlamentar. A Justiça Eleitoral entendeu que não houve provas robustas que configurassem compra de votos ou de que houve impulsionamento irregular.
Em 2019, o deputado foi acusado pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) por suspeita de estelionato. Segundo a denúncia, Miranda e outras duas pessoas teriam apresentado um cheque falso para pagar uma dívida de aluguel, em 2010.
O deputado era o fiador de um imóvel na capital do país. Porém, nem ele nem o locatário teriam quitado os aluguéis, o que resultou em uma ação de despejo movida pela empresa dona do imóvel. Uma das supostas vítimas acabou retirando as acusações, o que fez a promotoria pedir a extinção da ação.
“Provei minha inocência. Nesse processo, o próprio locatário disse que jamais causei prejuízo a ele. Ganhei na Justiça e lavei a minha honra nessa ação absurda”, disse Miranda ao jornal Folha de S.Paulo.
Luis Miranda tem atuação pró-governo na Câmara
Dentro do Congresso, Luís Miranda teve sua atuação marcada pelo apoio à maioria das pautas do governo Bolsonaro. Um levantamento feito pelo jornal O Estado de S. Paulo mostrou que, até o momento, o deputado teve um atuação de 95% alinhada ao governo.
Durante a disputa pela presidência da Câmara no começo deste ano, Miranda encampou a candidatura de Arthur Lira (PP-AL), mesmo com o DEM do então presidente Rodrigo Maia (RJ) estando no grupo de Baleia Rossi (MDB-SP). Miranda foi um dos democratas que atuou nos bastidores para que a legenda saísse do bloco de Rossi, o que acabou rachando o grupo de Maia.
Entre os seus projetos apresentados, o deputado pediu que as atividades industriais, de construção civil, salões de beleza e barbearias e academias de esporte fossem consideradas essenciais durante a pandemia – uma pauta alinhada com a do governo. Outro proíbe reajuste de tarifas de pedágio durante a crise sanitária. Ambos aguardam votação.
Presidente da Frente Parlamentar da Reforma Tributária, Luís Miranda chegou a ser cotado no começo deste ano para ser o relator da proposta na Casa. No entanto, o deputado não conseguiu apoio da sua legenda para o cargo.
Entenda a denúncia do caso Covaxin
Luís Miranda, contudo, definitivamente virou um nome com projeção nacional ao afirmar que alertou o presidente Jair Bolsonaro e o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello sobre supostas irregularidades na compra da Covaxin pelo Ministério da Saúde. A pasta negociou 20 milhões de doses do imunizante por meio da empresa Precisa Medicamentos, representante da farmacêutica indiana Bharat Biotech no Brasil.
"No dia 20 de março, fui pessoalmente, com o servidor da Saúde que é meu irmão, e levamos toda a documentação para ele [Bolsonaro]", afirmou o deputado ao site O Antagonista. O irmão do parlamentar é Luís Ricardo Fernandes Miranda, chefe da divisão de importação do Ministério da Saúde, que relatou ter sofrido pressão incomum para assinar o contrato em depoimento ao Ministério Público Federal (MPF). A covaxin ainda não teve aprovação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
O preço do imunizante, de US$ 15 (R$ 80,70) por dose, teria sido 1.000% mais alto do que o estimado pela própria fabricante, seis meses antes – informação que é negada pelo governo.
O contrato de compra das 20 milhões de doses da Covaxin por R$ 1,6 bilhão já era alvo de um inquérito civil público aberto pela Procuradoria da República no Distrito Federal e averiguava a prática de improbidade administrativa.
Comparada com outras vacinas adquiridas pelo Brasil até o momento, a Covaxin é a mais cara. Os imunizantes da Pfizer e Janssen custaram, em média, US$ 10 (R$56,30), enquanto as doses fornecidas pela Oxford-AstraZeneca custaram cerca de US$ 3,16 (R$ 19,87).
Com os indícios de irregularidades no contrato, a procuradora da República Luciana Loureiro de Oliveira, responsável pelo inquérito, solicitou que o caso seja investigado na esfera criminal. De acordo com o despacho, Loureiro aponta para “interesses divorciados do interesse público” e questiona o valor do contrato para compra do imunizante para justificar o pedido de investigação criminal.
As supostas irregularidades no contrato também são alvo de investigação da CPI da Covid e do Tribunal de Contas da União (TCU).
Na quarta-feira (24), o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Onyx Lorenzoni, afirmou que o governo pedirá para a Polícia Federal (PF) e para a Controladoria-Geral da União (CGU) investigarem o irmão de Miranda e as declarações feitas pelo deputado.
“O senhor presidente da República determinou ao ministro-chefe da Casa Civil que a Polícia Federal abra uma investigação sobre as declarações do deputado Luis Miranda, sobre as atividades do seu irmão, servidor público do Ministério da Saúde, e sobre todas essas circunstâncias expostas no dia de hoje”, afirmou Onyx.
Miranda afirmou que as declarações dadas pelo o ministro da Secretaria-Geral da Presidência no Palácio do Planalto mostram "desespero".
“Os documentos são internos do Ministério da Saúde. O que a gente fez claramente foi apresentar os documentos que estão no processo de importação do Ministério da Saúde. A fala dele [Onyx] é de quem está desesperado e agora, mais do que nunca, me preocupei. Na minha opinião, ele sabe que tem alguma coisa de errado. A fala do Onyx é de desesperado”, disse Miranda ao jornal O Globo.
