Lula volta a rondar agenda do STF. Veja o que está em jogo

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Com a retomada dos trabalhos no Supremo Tribunal Federal (STF) depois do recesso de julho, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) volta a rondar a agenda da Corte. O petista aguarda o julgamento de uma série de recursos que podem colocá-lo em liberdade – alguns com chances reais de terminarem com resultado positivo para Lula.

Os ministros voltam ao trabalho em meio à novas divulgações de conversas atribuídas a membros da força-tarefa da Lava Jato e ao ex-juiz do caso, o atual ministro da Justiça, Sergio Moro. A reportagem mais recente, publicada nesta quinta-feira (1º) pelo jornal Folha de S. Paulo, acusa Deltan de ter incentivado um cerco da Lava Jato ao presidente do STF, Dias Toffoli, sugerindo investigações sobre ele e o escritório de advocacia da esposa.

O clima no STF em relação à operação não é dos melhores desde que o site The Intercept Brasil começou a publicar as reportagens, em junho, em parceria com outros veículos de comunicação.

Na última sessão antes do recesso, a Segunda Turma do STF, responsável por julgar casos da Lava Jato, por pouco não concedeu um habeas corpus a Lula em um recurso em que a defesa alega parcialidade de Moro em relação ao petista. Os ministros estavam prontos para votar o mérito do pedido da defesa de Lula e a tendência era que o petista conseguisse a liberdade por 3 votos a 2.

O ministro Gilmar Mendes, porém, sugeriu que a turma votasse apenas uma liminar para colocar Lula em liberdade até que o STF tivesse tempo de analisar o caso. Gilmar alegou que o julgamento do mérito levaria muito tempo.

Celso de Mello votou contra a concessão do HC, mas deixou claro que o voto não refletiria sua opinião sobre o mérito. Celso costuma votar a favor da Lava Jato, acompanhando Carmen Lúcia e Edson Fachin. Nesse caso, porém, o ministro tende a acompanhar o voto contrário de Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes.

A defesa alega que Moro não foi parcial ao julgar Lula e agiu com motivações políticas. O recurso foi apresentado pela defesa em novembro do ano passado, depois que Moro aceitou um cargo no governo de Jair Bolsonaro – adversário político do PT.

Os ministros podem derrubar a condenação de Lula no caso do tríplex no Guarujá – caso pelo qual ele está preso cumprindo pena – e, em um cenário mais grave para a Lava Jato, anular a Operação Aletheia, que colheu provas contra o petista. Nesse último caso, todos os processos que tiveram origem depois da operação seriam anulados também – mesmo os casos que não foram sentenciados por Moro.

O julgamento deve ser retomado no segundo semestre, mas não há data definida na pauta da Segunda Turma. A defesa de Lula ainda espera o julgamento de uma série de outros recursos a favor do petista no colegiado.

Prisão em segunda instância, sempre ela

Apesar de não constar na pauta oficial, a discussão sobre a legalidade das prisões após condenação em segunda instância judicial deve voltar ao debate no STF neste segundo semestre, de acordo com o presidente da Corte, Dias Toffoli.

Atualmente, condenados em duas instâncias já podem ser presos para começar a cumprir as penas sem esperar pelo trânsito em julgado, ou seja, o fim de todos os recursos do processo. Há duas ações no STF, de relatoria do ministro Marco Aurélio Mello, que questionam essa possibilidade. O plenário da Corte pode, ao reanalisar o caso, reverter o entendimento atual e proibir a execução da pena antes da conclusão do processo. Há, ainda, a possibilidade de que se defina a prisão após condenação em terceira instância judicial, tese que já foi ventilada antes pelo próprio Dias Toffoli.

O tema interessa diretamente a Lula, embora não exista garantia de que se beneficie da derrubada da prisão em segunda instância. O ex-presidente foi preso em abril do ano passado, depois que o Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4) confirmou a condenação dele no caso do tríplex no Guarujá. A sentença foi confirmada também pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), a terceira instância judicial.

STJ também tem pauta de interesse do petista

O ex-presidente também tem julgamentos pendentes no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A Quinta Turma da Corte precisa decidir se Lula já tem direito a cumprir a pena imposta a ele no caso do tríplex no Guarujá em regime semiaberto.

O STJ reviu a pena aplicada a ele no processo, que até então era de 12 anos e um mês de prisão, para 8 anos e 10 meses. Com isso, o petista pode progredir para o semiaberto quando tiver cumprido um sexto da pena, o que deve ocorrer em outubro próximo.

A previsão inicial era que esse julgamento na Quinta Turma ocorresse em agosto, mas o relator da Lava Jato no STJ, ministro Félix Fischer, está internado no Hospital de Brasília tratando uma embolia pulmonar, o que pode atrasar a pauta de julgamentos da Lava Jato no colegiado.

TRF-4 pode julgar sentença do sítio em Atibaia em segunda instância

O TRF-4 também pode ter Lula na pauta do segundo semestre. A 8.ª Turma da Corte deve julgar em segunda instância o processo do sítio em Atibaia.

Lula foi condenado neste caso pela juíza Gabriela Hardt, substituta da 13ª Vara Federal de Curitiba, a 12 anos e 11 meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro. O julgamento em segunda instância pode colocar um empecilho na tentativa de o ex-presidente migrar para o regime semiaberto em setembro.

Nova condenação à vista?

O juiz Luiz Antônio Bonat, substituto de Moro da 13.ª Vara Federal de Curitiba, deve anunciar neste segundo semestre a sentença do terceiro processo contra Lula na Lava Jato. Trata-se da ação em que o ex-presidente responde pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro na compra de dois imóveis: um terreno para construção da nova sede do Instituto Lula e um apartamento no prédio em São Bernardo do Campo (SP), onde o ex-presidente morava.

O Ministério Público acusa Lula de ter fingido pagar aluguel no imóvel para esconder a real propriedade do apartamento. Já o terreno teria sido comprado pela Odebrecht como forma de disfarçar o pagamento de propina ao petista. Os autos do processo estão prontos para a sentença de Bonat desde o dia 22 de julho.