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Em meio ao agravamento da situação entre o Judiciário brasileiro e o empresário Elon Musk sobre a possível suspensão da rede social X no Brasil, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defendeu a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para que a plataforma cumpra a legislação e designe um representante legal no país.
O apoio de Lula a Moraes foi sinalizado na manhã desta sexta (30) um dia depois de Musk dizer que não cumpriria a determinação de Moraes para retomar a representação do X no Brasil. A empresa justificou a desobediência lembrando que os antigos funcionários do escritório no Brasil correram risco de prisão e a ex-executiva brasileira está com as contas bancárias bloqueadas.
“Se a Suprema Corte tomou uma decisão para o cidadão cumprir determinadas coisas, ou ele cumpre, ou vai ter que tomar outra atitude. Não é porque o cara tem muito dinheiro que pode desrespeitar”, disse Lula em uma entrevista à rádio MaisPB, de João Pessoa, onde cumpre agenda ao longo do dia.
Lula ainda questionou que Musk “pensa que é o que” por supostamente ofender membros da política e do Judiciário, e, em tom duro, cobrou o cumprimento das determinações do STF.
“Se não for assim, esse país nunca será soberano. Esse país não é um país que tem uma sociedade com complexo de vira-lata, que porque o cara é americano gritou e a gente fica com medo. Esse cara tem que aceitar as regras desse país, e se esse país tomou uma decisão através da Suprema Corte, ele tem que acatar. Se vale pra mim, vale pra ele”, pontuou.
O petista ainda afirmou que a empresa, como qualquer outra estrangeira que atua no país, precisa ter uma representação legal como determina a legislação.
Para juristas, há nesta circunstância um "fato do príncipe", conceito jurídico usado para descrever situações em que um ato de uma autoridade cria uma condição extraordinária que impede o cumprimento de uma obrigação legal - no caso, o risco de prisão de alguém ou censura. A obrigação de ter um representante legal, embora exista na lei, torna-se inviável diante da ameaça de Moraes.
STF julga recursos do X
Um pouco mais cedo, no início do julgamento de recursos do X, Moraes afirmou que a rede desvirtua “criminalmente” a liberdade de expressão, confundindo-a como “impunidade para a agressão”.
O plenário virtual da Primeira Turma da Corte julga quatro recursos da rede contra decisões do magistrado para o bloqueio de perfis investigados. Além de Moraes, que é o relator, ainda precisam votar os ministros Cármen Lúcia, Luiz Fux, Cristiano Zanin e Flávio Dino.
“Uma vez desvirtuado criminosamente o exercício da liberdade de expressão, a Constituição Federal e a legislação autorizam medidas repressivas civis e penais, tanto de natureza cautelar quanto definitivas”, disse Moraes no voto para os quatro recursos em julgamento (veja na íntegra).
O principal ponto de debate é se, nos casos investigados, o bloqueio deve ser aplicado à conta inteira ou apenas a postagens específicas. A plataforma argumenta que o bloqueio de perfis inteiros configura censura prévia, defendendo que as ordens judiciais deveriam se restringir à remoção de conteúdos específicos.
Moraes sustentou, ainda, que os provedores não têm legitimidade para contestar o bloqueio de contas de usuários quando a ordem judicial é decorrente de uma investigação.
“Não cabe ao provedor da rede social pleitear direito alheio em nome próprio, ainda que seja o destinatário da requisição dos bloqueios determinados por meio de decisão judicial para fins de investigação criminal, eis que não é parte no procedimento investigativo”, escreveu o ministro.
Além do julgamento iniciado nesta sexta (30), Moraes também deve decidir ao longo do dia se manda suspender o acesso ao X no Brasil após a rede social não atender à determinação dele de designar um novo representante legal no país. O prazo terminou na noite de quinta (29) após o magistrado ter dado um período de 24 horas para a empresa cumprir a decisão.
Em nota, a equipe de Assuntos Governamentais Globais da plataforma disse esperar “em breve” a ordem de bloqueio do X no Brasil. “Ao contrário de outras plataformas de mídia social e tecnologia, não cumpriremos ordens ilegais em segredo”, diz uma nota divulgada no perfil Global Government Affairs.
O X considera o bloqueio de perfis de investigados pelo STF, ordenado por Moraes, como “ilegais” e destinados a “censurar opositores políticos” do magistrado. “Em breve, esperamos que o Ministro Alexandre de Moraes ordene o bloqueio do X no Brasil – simplesmente porque não cumprimos suas ordens ilegais para censurar seus opositores políticos”, afirmou a rede social.
