Em meio a queda de braço entre o Congresso Nacional e o Executivo sobre controle do Orçamento e emendas parlamentares, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) finalmente cedeu às investidas de Arthur Lira (PP-AL) e negociou com presidente da Câmara dos Deputados sete vice-presidências da Caixa Econômica Federal. As trocas, esperadas pelo Centrão desde a aprovação da reforma tributária na Câmara no meio do ano passado, foram anunciadas pelo banco nesta quarta-feira (24), em comunicado ao mercado.
A fatura cobrada do governo pelo apoio à reforma incluía as 12 vice-presidências da Caixa, mas até agora Lula tinha substituído apenas a presidente da instituição, Rita Serrano, por Carlos Vieira, indicado do PP, partido do presidente da Câmara, que chegou a admitir em entrevista o apetite do chamado Centrão pelos cargos.
As mudanças ocorrem em um momento de aprofundamento das tensões entre Executivo e Legislativo em às verbas e regras das emendas parlamentares. Neste ano, Lula vetou o calendário de pagamento de emendas parlamentares individuais e de bancadas estaduais (obrigatórias), aprovado pelo Congresso no ano passado como uma forma de obter mais controle sobre o Orçamento em 2024. Ele também fez um corte de R$ 5,6 bilhões em emendas de comissão (ou seja, aquelas que são aprovadas pelas comissões permanentes do Senado e da Câmara, de pagamento não obrigatório) que prejudicou especialmente os parlamentares do Centrão.
Quem são os novos vice-presidentes da Caixa
O comunicado da Caixa informa que o Conselho de Administração aprovou a eleição de Adriano Assis Matias para a vice-presidência de Varejo. Adriano é indicado do presidente Carlos Vieira, que é ligado ao Progressistas de Lira. Os novos vice-presidentes de Tecnologia e Digital, Laércio Roberto Lemos de Souza; de Logística, Marcelo Campos Prata; de Agente Operador, Pedro Ermírio de Almeida Freitas; e de Atacado, Tarso Duarte Tassis, também seriam indicações do PP, segundo informaram à Gazeta do Povo fontes na Caixa e na Câmara.
Já o novo vice-presidente de Pessoas, Francisco Egídio Pelúcio Martins, seria da cota do PDT; enquanto o vice-presidente de Sustentabilidade, Paulo Rodrigo de Lemos Lopes, teria sido indicado pelo PL, que faz oposição ao governo. Questionado, o presidente do partido, Valdemar Costa Neto, negou e disse à Gazeta do Povo que "o PL não está indicando ninguém".
Apesar do apetite do Centrão, o governo conseguiu segurar no cargo, pelo menos por enquanto, a vice-presidente de Habitação, Inês Magalhães, que é ligada ao PT do presidente Lula, e o vice-presidente de Governo, Marco Bonfim, da cota do PSD.
As mudanças, segundo avaliam interlocutores do Planalto, seriam um aceno de boa vontade do Executivo após o "climão" causado pelos vetos às emendas e ao envio de uma medida provisória que reonera 17 setores produtivos da economia, tema que havia sido decidido pelos parlamentares no ano passado, com a prorrogação de incentivos.
Embora os parlamentares ainda estejam fora de Brasília por conta do recesso, nos bastidores do Congresso há conversas de que Lira chamará os líderes dos partidos na Câmara para uma reunião na próxima semana, antes do início do ano legislativo. Na pauta estariam a insatisfação com o governo e a articulação de possível derrubada de vetos, que o governo ainda quer negociar.
Governo paga dívida com Centrão prevendo batalhas importantes em 2024, diz analista
Para o analista político Cristiano Noronha, da Arko Advice, ao pagar a dívida com o Centrão, e destravar os cargos desejados na Caixa Econômica Federal, o governo Lula, ao mesmo tempo em que quita uma dívida antiga com o presidente da Câmara, que lidera o Centrão, busca se preparar para batalhas que terá pela frente em 2024.
Os vetos ao Orçamento, a regulamentação de pontos da reforma tributária e a própria polêmica em torno da tributação dos setores produtivos deverão provocar bastante debate entre Executivo e o Congresso, avalia Noronha.
"O governo tem que amenizar um pouco essa insatisfação do Centrão para conseguir ter um ano mais tranquilo", alerta o analista político. Ainda assim, segundo ele, há grandes batalhas previstas pela frente, e o governo terá que fazer novas concessões e negociações para vencer a resistência dos parlamentares ao longo de 2024.
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