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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) autorizou nesta segunda (9) que as Forças Armadas atuem na segurança da votação e apuração dos votos nas eleições municipais deste ano. A medida é de praxe a cada pleito e empregada a pedido dos tribunais regionais eleitorais ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
De acordo com a autorização, publicada na edição do dia do Diário Oficial da União (veja na íntegra), o TSE definirá os locais que deverão ter a presença dos militares.
“Fica autorizado o emprego das Forças Armadas para a garantia da votação e da apuração das eleições de 2024. As localidades e o período de emprego das Forças Armadas serão definidos conforme os termos de requisição do Tribunal Superior Eleitoral”, diz o decreto presidencial.
O documento é assinado por Lula e pelos ministros José Múcio Monteiro (Defesa) e Marco Amaro dos Santos (Gabinete de Segurança Institucional, GSI).
Os pedidos feitos pelos tribunais regionais eleitorais são enviados ao TSE que os analisa e repassa para o Ministério da Defesa autorizar o uso dos agentes. Entre as atribuições designadas a eles estão, entre outras, o transporte de urnas eletrônicas para locais remotos e o reforço na segurança em áreas mais sensíveis de votação.
O primeiro turno das eleições municipais deste ano será realizado em todo o país no dia 6 de outubro. Já o segundo será no dia 27, se necessário, em municípios com mais de 200 mil eleitores.
Para o pleito deste ano, mais de 115 milhões de brasileiros estão aptos a votarem para escolher prefeitos, vice-prefeitos e vereadores.
