Lula cria bolsa a moradores de rua e quer que empresários ofereçam emprego a eles

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a criação de uma bolsa a moradores de rua que frequentem cursos de capacitação, profissionalização e qualificação como uma das medidas da Política Nacional de Trabalho Digno e Cidadania para População em Situação de Rua (PNTC Pop Rua).

O projeto é de autoria da deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP), foi aprovado pelo Congresso no ano passado e sancionado por Lula nesta quarta (17) sem vetos.

De acordo com o texto, o Pop Rua também tem como objetivos incentivar a geração de empregos e a contratação de pessoas sem-teto. A nova legislação será implementada de maneira descentralizada, contando com a colaboração de União, estados e municípios que optarem por aderir.

Os cursos propostos abrangerão tanto adolescentes quanto adultos e serão oferecidos por estados e municípios para o aprimoramento do nível de escolaridade. A bolsa não impedirá o recebimento de benefícios de outros auxílios, sendo os valores determinados por decreto.

Além dos cursos, a nova política também vai dar incentivos à contratação de moradores de rua por meio de parcerias com empresas, que serão sinalizadas com selos por aderirem à iniciativa. Se prevê, ainda, a criação de Centros de Apoio ao Trabalhador em Situação de Rua (CatRua) para prestar atendimento às pessoas desempregadas ou sem-teto que buscam orientação profissional e inserção no mercado de trabalho.

Os centros também oferecerão acesso ao Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) e ao Sistema Nacional de Emprego (Sine).

A legislação ainda estabelece que o estado ou município deve dar prioridade de vagas em escolas públicas para crianças e adolescentes filhos de pessoas em situação de rua que buscam qualificação profissional.

Segundo a lei, pessoas em situação de rua são definidas como aquelas que “têm em comum a falta de moradia e utilizam os logradouros públicos como espaço de moradia e de sustento, bem como as unidades de acolhimento institucional para pernoite eventual ou provisório”.

Erika Hilton comemorou a sanção, afirmando que esta é a primeira lei a instituir uma política nacional para essa população, que ela diz ser composta por pessoas negras, mulheres, LGBTQIA+, deficientes e trabalhadores.

No final do ano passado, Lula lançou o Plano Ruas Visíveis, com um investimento previsto de quase R$ 1 bilhão para políticas de assistência social e segurança alimentar, saúde, violência institucional, cidadania, educação, cultura, trabalho e renda e produção e gestão de dados.