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O ex-deputado do Rio de Janeiro André Ceciliano (PT-RJ) assumiu no começo do mês a secretaria de Assuntos Federativos da Secretaria de Relações Institucionais do novo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Ceciliano foi um dos investigados pelo Ministério Público do Rio de Janeiro em 2020 por suspeita de participação no esquema de rachadinhas na Assembleia Legislativa do estado. O esquema milionário, que envolvia a contratação de funcionários fantasmas ou de servidores obrigados a devolver parte dos salários, foi alvo de duras críticas de Lula durante a campanha presidencial de 2022, por coter denúncias que sugeriam movimentações financeiras atípicas no gabinete do senador Flávio Bolsonaro (PL), quando ele ainda era deputado estadual, entre os anos de 2003 e 2019.
Segundo informações da revista Veja, Ceciliano aparecia no topo da lista como beneficiário de quase R$ 50 milhões do esquema. As investigações contra ele foram arquivadas depois que o Ministério Público Estadual do Rio de Janeiro avaliou que não houve transferência de recursos ou valores de funcionários do gabinete para as suas contas pessoais, de seus familiares ou entre os próprios servidores. O processo contra o senador Flávio Bolsonaro também foi arquivado.
Embora a nomeação de Ceciliano ainda não tenha sido oficializada no Diário Oficial da União (DOU), ele já dá expediente na função e foi citado pelo ministro Alexandre Padilha durante a posse, no começo do mês (veja na íntegra).
O ex-deputado vem participando de atos oficiais da secretaria e registra os encontros e reuniões nas redes sociais. Na última semana, ele participou de um encontro com prefeitos que compõem o Consórcio de Municípios da Alta Mogiana (Comam), e outro com prefeitos do Consórcio Intermunicipal do Vale do Paranapanema (Civap), entre outros.
Ceciliano foi alvo de ação por improbidade administrativa
Três anos antes da descoberta do esquema de rachadinha na Alerj, André Ceciliano foi acusado pelo Ministério Público Federal (MPF) de improbidade administrativa pelo uso de recursos federais em obras na cidade fluminense de Paracambi, quando foi prefeito entre 2001 e 2008.
Segundo a ação do MPF, Ceciliano teria firmado um convênio com a União para obras de recuperação de uma enchente em 2001 no valor de R$ 568 mil para contratar uma empresa sem licitação.
Na época, a promotoria alegou que o serviço foi contratado dois anos depois do fenômeno, quando já não havia mais o decreto de situação emergencial, deslegitimando a dispensa do processo.
