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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse neste sábado (15) ser contra o aborto mas chamou de “insanidade” a proposta do Projeto de Lei (PL) 1904, o PL do aborto. O projeto equipara o aborto após 22 semanas de gestação ao homicídio e teve regime de urgência aprovado pela Câmara dos Deputados na quarta (12). A posição do mandatário aconteceu durante coletiva de imprensa na Itália, onde o petista está para cumprir agenda com o G7.
”Eu, Luiz Inácio, sou contra o aborto. Mas, como o aborto é uma realidade, precisamos tratar como uma questão de saúde pública. Eu acho uma insanidade querer punir uma mulher vítima de estupro com uma pena maior que um criminoso que comete o estupro”, disse Lula.
O petista ainda pontuou que o atual Código Penal já “garante que a gente aja de forma civilizada nesses casos, tratando com rigor o estuprador e com respeito às vítimas”. Foi a primeira vez que Lula comentou sobre o tema. A urgência do projeto foi aprovada no mesmo dia em que o chefe do Executivo partia rumo à Europa e, quando questionado sobre o projeto, disse que só comentaria quando retornasse para o Brasil e “tomasse pé da situação”.
Após a aprovação do regime de urgência, que leva o projeto à votação sem necessidade de passar pelas comissões temáticas, membros do governo se posicionaram contra o texto. O ministro Alexandre Padilha, das Relações Institucionais, afirmou nesta sexta-feira (14) que o governo não apoiaria a proposta e chamou o projeto de "barbaridade".
“Não contem com o governo para mudar a legislação de aborto do país, ainda mais para um projeto que estabelece que uma mulher estuprada vai ter uma pena duas vezes mais do que o estuprador”, disse Padilha.
A proposta vem gerando reação tanto dentro do próprio Legislativo, com posições mais divergentes entre os presidentes Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (PSD-MG), da Câmara e do Senado, respectivamente, como das ruas. Nesta semana, protestos foram registrados em várias capitais brasileiras, entre elas São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília.
O que se discute na proposta
Os defensores do projeto reforçam que a medida visa proteger o feto com mais de 22 semanas, que já tem viabilidade fetal de 40% de sobreviver fora do útero, garantindo que o bebê possa nascer ao invés de ser assassinado.
Os parlamentares pró-vida também explicam que a proposta "não equipara pena de prisão de aborto com estupro", e que crianças não serão penalizadas, já que "menores de idade são inimputáveis".
Se aprovado, o PL 1904/2024 alteraria o Código Penal brasileiro, com penas mais severas para quem matasse bebês em gestação após a 22ª semana. As penas seriam equiparadas às do homicídio simples, com detenção de até 20 anos.
De acordo com o texto do projeto, o juiz poderia mitigar a pena, "conforme o exigirem as circunstâncias individuais de cada caso", ou até mesmo "deixar de aplicá-la, se as consequências da infração atingirem o próprio agente de forma tão grave que a sanção penal se torne desnecessária".
