Novo destino dos processos da Lava Jato contra o ex-presidente Lula (PT) na segunda instância judicial, o Tribunal Regional Federal da 1.ª Região (TRF-1), sediado em Brasília, é considerado por advogados, procuradores e até pelos próprios desembargadores uma Corte com perfil "garantista", que costuma privilegiar os direitos dos réus. Além disso, no ano passado o TRF-1 tomou duas decisões que beneficiaram Lula e o PT. Agora, pode caber a esses magistrados decidir sobre as ações do petista na Lava Jato – caso condenado pelo TRF-1, ele voltaria a ser inelegível.
Lula foi enquadrado na Lei da Ficha Limpa, em 2018, após ser condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em segunda instância no caso do triplex do Guarujá (SP). A decisão foi do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4), a segunda instância original da Lava Jato de Curitiba. Sediado em Porto Alegre, o TRF-4 tem um perfil mais "punitivista", que tende a privilegiar os acusadores no julgamento.
Agora, após a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin, que anulou as condenações do petista na Justiça Federal em Curitiba, os processos contra Lula foram remetidos para a capital federal. Se o plenário do STF não reverter a decisão de Fachin, os casos deverão ser avaliados inicialmente por um juiz de primeira instância da 10.ª ou da 12.ª Vara da Justiça Federal no Distrito Federal, e só então serão enviados ao TRF-1 – a segunda instância que poderia declarar novamente a inelegibilidade de Lula.
Quais foram as ações de Lula julgadas pelo TRF-1
Se os processos contra Lula continuarem em Brasília, na segunda instância judicial essas ações deverão ser julgados na Terceira e na Quarta Turma do TRF-1, responsáveis pelos casos criminais. Ambas as turmas têm perfil "garantista" e já deram recentemente decisões favoráveis a Lula e ao PT.
Em setembro, os desembargadores da Quarta Turma do TRF-1 atenderam a um habeas corpus da defesa de Lula e trancaram o andamento de uma ação penal. O caso é um desdobramento da Operação Janus, de 2016, na qual Lula é acusado pelo Ministério Público Federal (MPF) de ter influenciado o BNDES para favorecer a Odebrecht em empréstimos para obras em Angola. Para o relator, o desembargador Néviton Guedes, o MPF não reuniu provas suficientes para justificar a continuidade do processo.
Em abril, outra decisão benéfica a Lula: a Quarta Turma do TRF-1 absolveu nove alvos da Operação Zelotes, acusados de "vender" medidas provisórias para beneficiar a indústria automobilística em governos do PT.
O desembargador Néviton Guedes segue na Quarta Turma. O colegiado de Néviton é integrado ainda pelos desembargadores Olindo Menezes e Cândido Ribeiro. Na Terceira Turma atuam os desembargadores Ney Bello, Mônica Sifuentes e Maria do Carmo Cardoso.
TRF-1 tem histórico de decidir a favor de réus do colarinho-branco
O TRF-1 também decidiu favoravelmente a réus ou investigados em outros casos de crimes do colarinho-branco. Em outubro, trancou investigação contra o ministro Paulo Guedes (Economia) na Operação Greenfield. Decisões anteriores favoreceram o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha e o ex-ministro Geddel Vieira Lima.
"A impressão que tenho do TRF-1 é a de que o nível de aceitação de teses da defesa é maior que, por exemplo, no TRF-4", diz o procurador regional da República Alexandre Camanho, que representa o MPF em processos na Corte.
Para o criminalista João Paulo Boaventura, a comparação entre o TRF-4 na Lava Jato e o TRF-1 na Zelotes mostra que a Corte em Brasília foi "mais garantista". "No geral, é um tribunal que evita chancelar o que decidem os juízes da 10.ª e da 12.ª Varas [da Justiça Federal no DF]."
Tribunal de Brasília também é mais lento
O TRF-1 também é considerado um dos mais lentos do país, o que pode beneficiar Lula. O petista estará inelegível e não poderá disputar a eleição de 2022 se for condenado em segunda instância antes de agosto do ano que vem.
Um dos motivos da lentidão do TRF-1 é sua abrangência. O Tribunal de Brasília recebe os processos da Justiça Federal de 13 Estados e do Distrito Federal.
Mas há outros fatores que prejudicam a celeridade nos julgamentos. "O TRF-1 é, de longe, o tribunal mais lento do Brasil. Enquanto no TRF-4 todos os processos são eletrônicos há mais de dez anos, no TRF-1 a maior parte dos processos criminais ainda é física", afirma Camanho.
Um relatório do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) identificou que gabinetes do TRF-1 contam com milhares de casos paralisados, não fazem controle efetivo de liminares concedidas, não monitoram o andamento de processos e não cumprem metas de produtividade.
No gabinete de Néviton Guedes, por exemplo, o CNJ apontou que um número elevado de processos (3.755) estava paralisado há mais de cem dias. Segundo o conselho, processos já instruídos (quando todas as partes já foram ouvidas) aguardavam há mais de dois anos a elaboração de voto do desembargador.
Néviton disse, em nota, que seu gabinete vem tomando medidas para melhorar o controle sobre os processos e aumentar a rapidez do trabalho. Afirmou ainda que muitos dos processos analisados são "de complexidade absolutamente acentuada". A presidência do TRF-1 não respondeu à reportagem até a conclusão desta edição.
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