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O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) condenou neste sábado (6) a ação das forças policiais do Equador que invadiram a Embaixada do México na capital do país, Quito, na noite de sexta (5). O posicionamento ocorreu menos de 24 horas depois do ato, enquanto que ainda se mantém em silêncio sobre a decisão do ditador venezuelano Nicolás Maduro em promulgar a lei que anexa a região do Essequibo, na Guiana, ao país na última quarta (3).
Em uma nota publicada na manhã deste sábado (6), o Ministério das Relações Exteriores afirma que “condena, nos mais firmes termos, a ação empreendida por forças policiais equatorianas na Embaixada mexicana em Quito”. A polícia do país invadiu a representação diplomática para prender o ex-vice-presidente do país, Jorge Glas, que pediu asilo no final de 2023 após ser condenado a seis anos de prisão por corrupção.
“A medida levada a cabo pelo governo equatoriano constitui grave precedente, cabendo ser objeto de enérgico repúdio, qualquer que seja a justificativa para sua realização. O governo brasileiro manifesta, finalmente, sua solidariedade ao governo mexicano”, completou o Itamaraty na nota (veja na íntegra).
A pasta lembra, ainda, que a invasão à embaixada viola a Convenção Americana sobre Asilo Diplomático e à Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas “que, em seu artigo 22, dispõe que os locais de uma Missão diplomática são invioláveis, podendo ser acessados por agentes do Estado receptor somente com o consentimento do Chefe da Missão”.
O presidente Lula afirmou, nas redes sociais, que se solidariza ao homólogo mexicano. “Toda minha solidariedade ao presidente e amigo Lópes Obrador”.
O governo mexicano anunciou que suspendeu as relações diplomáticas com o Equador após a invasão. O país havia concedido asilo político após Glas alegar que era vítima de perseguição da Procuradoria-Geral do Equador.
Manifestação rápida de um lado, silêncio do outro
O posicionamento imediato do governo brasileiro sobre o fato no Equador contrasta com o silêncio sobre a ação de Nicolás Maduro em promulgar a lei unilateral que anexa a região guianense de Essequibo, em que havia um acordo claro firmado no final do ano passado de que a disputa seria negociada diplomaticamente.
Lula é o principal fiador da reinserção da Venezuela na geopolítica internacional, mas começou a ensaiar uma mudança de tom na semana passada após a Corte eleitoral do país impedir a inscrição da opositora Corina Yoris à disputa presidencial deste ano.
Nem Lula e nem o Ministério das Relações Exteriores se pronunciaram sobre a anexação que, segundo a lei promulgada por Maduro, permite até mesmo o uso de “todo o poder nacional e militar da pátria”, segundo disse o ministro da Defesa venezuelano, Vladimir Padrino López.
O silêncio também contrasta com a posição que vinha sendo adotada pelo Brasil de ser um moderador das negociações entre Nicolás Maduro e o presidente guianense, Irfaan Ali, e ter patrocinado o encontro de ambos em São Vicente e Granadinas, no final do ano passado.
Na ocasião, Maduro e Ali assinaram um acordo se comprometendo a não usar a força militar um contra o outro e a não intensificar o discurso sobre a disputa pelo Essequibo.
Apesar do silêncio por parte do governo, o assessor especial de Lula para assuntos internacionais, Celso Amorim, disse que vê a ação de Maduro mais como um “gesto simbólico” perante a “política interna”. Mas, descartou que evolua para algo mais grave.
“O gesto é simbólico, obviamente tem seu peso, mas vou arriscar uma opinião de que isso tem a ver com a política interna. É simbólico, pode ter algum efeito, mas não creio que vá haver alguma consequência grave”, disse em entrevista ao jornal O Globo.
Amorim ainda reafirmou o compromisso do Brasil com a paz na região e expressou confiança no acordo entre Guiana e Venezuela. Ele ressaltou que o Brasil “é testemunha desse acordo” e destacou a importância de reforçar o diálogo entre os países envolvidos.
A criação do estado da “Guiana Essequiba” é resultado de um referendo unilateral realizado em dezembro por Maduro. A região do Essequibo é uma área rica em petróleo e recursos naturais e tem sido alvo de disputa entre Venezuela e Guiana por mais de um século.
