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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta terça (16) que vai discutir com os governadores a participação do governo federal na área da segurança pública dos estados. Ele comentou a intenção durante um evento com empresários no Palácio do Planalto e que já havia afirmado publicamente em uma entrevista no começo do mês.
Lula reafirmou a intenção de encaminhar ao Congresso uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) elaborada junto do ministro Ricardo Lewandowski (Justiça e Segurança Pública) para alterar a atribuição dos estados em legislar sobre este tema e permitir a participação federal.
“Eu agora vou discutir uma política de segurança pública. Eu não vou fazer junto com o Lewandowski, com a Casa Civil, com a AGU [Advocacia-Geral da União], um projeto de segurança. Não. Eu vou chamar os 27 governadores dos estados para dizer o seguinte: 'O governo federal quer participar da questão da segurança pública. Nós queremos saber qual é o nosso papel, aonde a gente entra, como a gente pode ajudar’”, disse Lula aos empresários.
O objetivo da proposta, diz Lula, é proporcionar mais “tranquilidade ao país”.
Lula havia dado um prazo de até 15 dias para Lewandowski apresentar um plano para definir a atuação federal nos estados – o que ainda não ocorreu. Na entrevista do começo do mês, o presidente afirmou que a situação chegou num ponto delicado em que “os estados sozinhos não dão conta”.
“Não queremos ter ingerência. O que queremos saber é o seguinte: é necessário o governo federal participar, não apenas com o repasse de dinheiro”, questionou já ciente de que pode sofrer resistência dos estados ao abrir a possibilidade de uma atuação conjunta.
Para tentar contornar isso, Lula disse que vai reunir os ministros que já foram governadores, como Camilo Santana (Educação) e Rui Costa (Bahia), para que se faça uma proposta de segurança pública menos contrária possível aos governadores.
Entre os pontos que devem ser alterados nas atribuições dos estados para serem compartilhadas com o governo federal estão dar mais poder à União para definir normas gerais das políticas, ampliar as atribuições da Polícia Federal, criar uma nova autoridade a partir da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e unificar os fundos de Segurança Público e Penitenciário.
