Lula manda ao Congresso, com atraso, medida provisória que cria estatuto da emergência climática

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou nesta quarta (11) que enviará ao Congresso Nacional uma medida provisória que estabelece um estatuto jurídico para tratar da emergência climática. A medida precederá a criação da Autoridade Climática prometida por ele durante a campanha presidencial de 2022 e que também deve ser desengavetada segundo anunciou na terça (10).

A medida provisória – que tem validade de lei por até 120 e pode caducar se não for aprovada – é uma reação do governo a uma alegada omissão do Congresso em meio ao agravamento dos incêndios no Brasil desde a semana retrasada. O próprio governo também demorou a agir e fez o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), endurecer o tom e determinar o reforço do efetivo de combate às chamas.

“O nosso objetivo é estabelecer as condições para ampliar e acelerar as políticas públicas a partir de um Plano Nacional de Enfrentamento aos Riscos Climáticos Extremos. Nosso foco precisa ser a adaptação e preparação para o enfrentamento desse fenômeno”, disse o presidente em entrevista à rádio Norte FM, do Amazonas.

Lula afirmou que a Autoridade Climática e o comitê científico que serão criados pelo estatuto jurídico vão articular a implementação das ações do governo federal junto dos estados e prefeituras. Segundo ele, estes “eventos” climáticos se tornarão mais frequentes de demandarão respostas ágeis de enfrentamento.

“É uma situação muito grave”, classificou o presidente sobre o que viu na viagem ao Amazonas, como a redução do volume dos rios da região por causa da estiagem severa que agrava as chamas e afeta as comunidades.

Na terça (10), ele anunciou uma série de medidas de ajuda, como a criação de um fundo emergencial para apoiar as comunidades impactadas, a ampliação de programas de distribuição de água potável e o desenvolvimento de projetos de irrigação sustentáveis para a agricultura local.

Lula, no entanto, sinalizou uma desconfiança sobre a origem dos incêndios, afirmando que “85% das queimadas no Pantanal são em propriedades privadas, as queimadas em São Paulo foram em propriedades privadas”.

O presidente também voltou a cobrar dos “países ricos” o pagamento do fundo que teriam prometido desde 2009 para ajudar na preservação das florestas tropicais pela “responsabilidade” de terem poluído o mundo.

“Nós estamos querendo fazer isso [trazer a COP30 para o Brasil] para convencer aqueles que já desmataram há 200 anos atrás (sic), que já poluem o planeta há 250 anos atrás (sic), assumam a responsabilidade de pagar a sua parte no mundo”, ressaltou.

Além do anúncio da criação da Autoridade Climática, Lula assinou nesta quarta (11) um decreto que cria o Comitê Nacional de Manejo do Fogo e o Centro Integrado para a coordenação das ações federais contra as chamas.

O principal objetivo dessas novas entidades será monitorar, coordenar e articular ações de combate aos incêndios, que têm causado devastação em áreas importantes do território nacional. A criação ocorre dias depois do agravamento da situação principalmente nas regiões Centro-Oeste e Norte do país.