Conselho de Direitos Humanos apura “violação de direitos” de Lula. O que pode acontecer?

Representantes do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) colheram o depoimento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por cerca de duas horas, nesta terça-feira (17), em procedimento que investiga denúncia sobre suposta violação de direitos do petista.

Lula está preso em sala especial na Polícia Federal, em Curitiba, desde abril de 2018, cumprindo pena pela condenação no caso do tríplex do Guarujá. O conselho é vinculado ao Ministério da Mulher, Família e Direito Humanos, sob a tutela da ministra Damares Alves. Mas qual o efeito prático disso?

A denúncia trata de suposta “seletividade e violação de direitos humanos do processo de direito à defesa e a um julgamento justo submetido ao ex-presidente Lula”, explicou o presidente do conselho, Leonardo Pinho.

Diálogos vazados atribuídos a membros da Operação Lava Jato e ao ex-juiz Sergio Moro, que apontariam condutas irregulares da força-tarefa do Ministério Público, embasam a denúncia. As conversas foram publicadas pelo site The Intercept Brasil, em consórcio com Folha de São Paulo, Veja, UOL, El País e programa É da Coisa, da Rádio BandNews.

Como funciona a investigação

A denúncia no CNDH foi recebida em junho deste ano e aceita pelo plenário do conselho em julho. O conselheiro Leandro Scalabrin foi escolhido relator do caso e participou da oitiva desta terça-feira.

A primeira pessoa a ser ouvida em procedimentos do gênero é a suposta vítima, no caso o ex-presidente. O jornalista Glenn Greenwald, editor-chefe do Intercept, deve ser o próximo. Moro e Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Lava Jato também devem ser convidados pelo conselho para prestar esclarecimentos. Os envolvidos no caso não são obrigados a participar das oitivas.

Além disso, o órgão pode solicitar documentos e informações de tribunais e da defesa da vítima. A expectativa é ter o relatório pronto até o final deste ano. Depois disso, ele é submetido ao plenário do conselho.

E o que pode acontecer

Se chegar a conclusão que Lula não teve direito à defesa ou a julgamento justo, o conselho pode emitir recomendações e inclusive pedir a anulação desse processo. As recomendações podem ser feitas a órgãos brasileiros e também internacionais, como a ONU e a Comissão Interamericana de Direitos Humanos, da Organização dos Estados Americanos (OEA).

Mesmo que recomende a anulação da condenação, por exemplo, isso terá mais efeito simbólico do que prático. A Justiça Federal ou mesmo o Estado brasileiro não são obrigados a seguir qualquer apontamento da comissão. Ainda assim, a defesa de Lula insiste no peso dessa investigação.

Em julho de 2016, a defesa apresentou ao Comitê de Direitos Humanos da ONU uma denúncia sobre a situação do ex-presidente, relatando “grosseiras violações ao direitos fundamentais do ex-presidente”, afirma Cristiano Zanin, advogado do ex-presidente, que promete fazer nova representação no comitê da ONU.

Na nova petição, segundo Valeska Martins, também advogada de Lula, serão apresentadas “provas inéditas, que confirmam todas as nossas afirmações, desde o comunicado inicial de junho de 2016”. Entre as provas devem ser incluídas as mensagens publicadas pelo The Intercept.

Entre os recursos interpostos pela defesa, o foco está no julgamento de suspeição do ex-juiz Sergio Moro, diz Zanin. O advogado acredita que o habeas corpus baseado na exceção de suspeição de Moro possa ser julgado “num futuro próximo”.

O que Lula falou ao Conselho de Direitos Humanos

Segundo os conselheiros que estiveram com o ex-presidente, ele comentou sobre a condução coercitiva, o fato de não poder exercer seus direitos políticos, como não ter votado nas últimas eleições e não ter a candidatura autorizada. Também teria falado sobre a falta de paridade e imparcialidade no processo de julgamento.

Quem são os conselheiros que ouviram o petista 

O Conselho Nacional de Direitos Humanos é formado igualitariamente por membros de entidades da sociedade civil e do Estado (Executivo, Legislativo e Judiciário). Os conselheiros que ouviram o ex-presidente ocupam os cargos na gestão 2018-2020.

O relator Leandro Scalabrin é representante da Associação Nacional dos Atingidos por Barragens (ANAB). Leonardo Pinho, representante da Central de Cooperativas e Empreendimentos Solidários do Brasil (Unisol), é presidente do conselho. Já o conselheiro Ismael José Cesar, representante da Central Única dos Trabalhadores (CUT), também esteve na comitiva que ouviu Lula.