Lula continua réu em 4 ações após decisão de Fachin; veja quais são os processos

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Com a decisão do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), de anular todos os processos a que Lula respondia na 13ª Vara Federal de Curitiba, o ex-presidente se safou das condenações que o impediam de ser candidato em eleições. Mas os processos anulados por Fachin não são os únicos em que o petista era réu.

Ele ainda responde a três processos na Justiça Federal de Brasília e também é réu em uma ação na Justiça de São Paulo. Não há perspectiva de sentenças a curto prazo em nenhum desses processos, o que torna improvável que algum deles converta Lula em inelegível para as eleições de 2022.

Quais são os processos em que Lula ainda é réu?

O ex-presidente ainda é réu em quatro processos. Em Brasília, tramita um caso relacionado a propinas da Odebrecht em troca de favorecimentos do governo federal; um processo sobre a compra de caças Gripen, em que Lula é réu junto com seu filho Luís Cláudio; e o caso da MP do setor automotivo, em que Lula e seu então chefe de gabinete, o ex-ministro Gilberto Carvalho, teriam aceitado vantagens indevidas para favorecer montadoras na edição de uma Medida Provisória.

Veja em detalhes:

Corrupção do governo e propinas da Odebrecht (1ª instância, em Brasília)

Lula responde a um processo na Justiça Federal de Brasília por corrupção desde 2019. O empresário Marcelo Odebrecht e os ex-ministros Antonio Palocci e Paulo Bernardo também são réus na ação, que acusa os quatro de pagamento de propina da Odebrecht em troca de favorecimento do governo federal.

Lavagem de dinheiro via Instituto Lula (1ª instância, em São Paulo)

Em 2018, o Ministério Público Federal de São Paulo acusou o ex-presidente Lula de lavagem de dinheiro por ter recebido R$ 1 milhão, via Instituto Lula, do grupo ARG. O dinheiro seria uma recompensa por Lula ter usado de sua influência para interferir em decisões do presidente da Guiné Equatorial, Teodoro Obiang, que favoreceram negócios da empresa naquele país. Lula também seria acusado de tráfico de influência nesse caso, mas, como tem mais de 70 anos, o crime prescreveu. Os fatos aconteceram entre setembro de 2011 e junho de 2012, segundo a denúncia.

Compra de caças Gripen (1ª instância, em Brasília)

O Ministério Público Federal do Distrito Federal (MPF-DF) denunciou o ex-presidente, seu filho, Luís Cláudio Lula da Silva e mais duas pessoas por tráfico de influência, lavagem de dinheiro e organização criminosa. A acusação foi feita após investigações conduzidas no âmbito da Operação Zelotes. Lula e os acusados teriam atuado de forma criminosa nas negociações que levaram a compra, pelo governo brasileiro, de caças Gripen da sueca Saab, além de atuar na renovação de uma Medida Provisória que levou a prorrogação de benefícios fiscais concedidos a montadoras de automóveis. A Justiça Federal em Brasília já marcou o interrogatório de Lula sobre este caso para o dia 27 de maio de 2021.

MP do setor automotivo (1ª instância, em Brasília)

Lula foi denunciado por corrupção passiva, pelo MPF do Distrito Federal, sob acusação de aceitar promessa para receber recursos ilegais em 2009, quando ainda ocupava a Presidência. Segundo a Procuradoria, Lula e seu então chefe de gabinete, o ex-ministro Gilberto Carvalho, aceitaram promessa de vantagem indevida de R$ 6 milhões para favorecer as montadoras MMC e Caoa na edição da Medida Provisória 471, de novembro de 2009. Em fevereiro, ele prestou depoimento sobre o caso.

Em quais processos o ex-presidente já foi absolvido e quais denúncias foram rejeitadas?

Além dos processos em que Lula ainda é réu, também há aqueles em que ele já foi absolvido. Há ainda algumas denúncias contra o ex-presidente que foram arquivadas ou rejeitadas.

Veja quais foram:

Tráfico de influência para obra da Odebrecht em Angola (arquivado)

O ex-presidente era réu acusado por organização criminosa, corrupção passiva, lavagem de dinheiro e tráfico de influência em uma ação do MPF, que apontava que Lula atuou para liberar verba do BNDES em obra da Odebrecht em Angola. Além de Lula, seu sobrinho Taiguara Rodrigues, o empreiteiro Marcelo Odebrecht, e mais oito investigados também eram acusados. Em setembro do ano passado, o caso foi arquivado pela Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região (TRF-1).

Mesadas ao seu irmão, Frei Chico (denúncia rejeitada)

O MPF acusava o irmão de Lula, Frei Chico, de receber R$ 1,1 milhão por meio do pagamento de "mesadas" de R$ 3 mil a R$ 5 mil, como parte de vantagens indevidas oferecidas a Lula em troca de benefícios obtidos pela Odebrecht. A denúncia foi rejeitada pela Justiça em 2020.

Obstrução de Justiça (absolvido)

O ex-presidente respondeu por obstrução de Justiça e foi acusado de tentar comprar o silêncio do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró e tentar impedi-lo de firmar um acordo de colaboração premiada. O MPF pediu a absolvição do ex-presidente no processo e o cancelamento dos benefícios da delação de Delcídio Amaral. Em 2018, o juiz Ricardo Leite, da 10ª Vara Federal do Distrito Federal, absolveu Lula das acusações.

Quadrillhão do PT (absolvido)

Lula virou réu ao lado de outros integrantes do PT, entre os quais a ex-presidente Dilma Rousseff, por organização criminosa. A PGR acusava Lula de ser o chefe do “quadrilhão do PT”. Segundo a denúncia, petistas teriam recebido propina de R$ 1,48 bilhão desviados da Petrobras, BNDES e Ministério do Planejamento. Ele e os outros petistas foram absolvidos em dezembro de 2019.