Preso desde abril do ano passado na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu não pedir a progressão para o regime semiaberto. A partir desta segunda-feira (23), o petista tem direito a trocar o atual regime fechado por um mais brando, em que poderia deixar a prisão durante o dia para trabalhar. Em nota, a defesa de Lula afirmou que ele decidiu não pedir a progressão porque ainda aposta em recursos que podem restabelecer sua liberdade plena.
Lula está preso cumprindo a pena imposta a ele no caso do tríplex no Guarujá. Depois de uma revisão no Superior Tribunal de Justiça (STJ), a pena foi reduzida de 12 anos e 1 mês para 8 anos e 10 meses de prisão. Pela lei, a progressão do regime fechado para o semiaberto pode acontecer depois do cumprimento de um sexto da pena – o que ocorre a partir de hoje, 23 de setembro.
No regime semiaberto, o preso trabalha durante o dia e volta à prisão para passar as noites e os finais de semana. Lula também poderia conseguir autorização para cumprir o restante da pena em regime domiciliar.
“O ex-presidente Lula tem ciência do seu direito de pedir a progressão de regime e optou por não apresentar o pedido porque busca o restabelecimento de sua liberdade plena, com o reconhecimento de que foi vítima de processos corrompidos por nulidades, como a suspeição do ex-juiz Sergio Moro”, afirmou o advogado do petista, Cristiano Zanin Martins.
Recursos no STF
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar em breve um recurso da defesa de Lula que pede a anulação da sentença que condenou o petista no caso do sítio em Atibaia. O pedido do petista é baseado em um precedente aberto recentemente pelo colegiado, que derrubou pela primeira vez uma sentença do ex-juiz Sergio Moro.
Recentemente, a Segunda Turma do STF surpreendeu ao anular pela primeira vez uma sentença de Moro na Lava Jato. Os ministros analisaram um recurso da defesa do ex-presidente da Petrobras, Aldemir Bendine, e anularam a condenação de 11 anos imposta a ele pelo ex-juiz. O argumento da defesa, aceito por três dos quatro ministros presentes na sessão, era de que os réus que firmaram acordo de delação deveriam entregar as alegações finais – último argumento pela absolvição antes da decisão do juiz – antes dos demais réus acusados no processo.
A força-tarefa da Lava Jato em Curitiba argumenta que a decisão pode ter um efeito cascata nas sentenças proferidas em primeira instância. Um levantamento exclusivo da Gazeta do Povo mostra que pelo menos 32 sentenças, com mais de 100 réus condenados, podem ser anuladas se o precedente aberto pela Segunda Turma do STF for aplicado em outros casos.
O presidente do STF, Dias Toffoli, pautou uma discussão no plenário sobre o precedente aberto pela Segunda Turma para a quarta-feira (25). Trata-se de um recurso do ex-gerente da Petrobras, Márcio de Almeida Ferreira, condenado a 9 anos e seis meses de prisão.
Lula também aguarda o julgamento de recursos que pedem que seja reconhecida a suspeição de Moro para julgá-lo e dos procuradores da Lava Jato para investigá-lo. Com isso, a defesa espera anular as condenações impostas ao petista nos casos do sítio em Atibaia e do tríplex no Guarujá, colocando o ex-presidente em liberdade.
