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O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva negou nesta quarta-feira (19) que tenha favorecido e recebido vantagens indevidas na edição de medidas provisórias durante seu governo. Lula prestou depoimento na condição de réu na ação penal sobre supostas vantagens concedidas a empresas automobilísticas, por meio da MP 471, editada em 2009. As informações são da Agência Brasil. O petista é acusado de corrupção passiva e os fatos foram investigados na Operação Zelotes.
No depoimento, prestado ao juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal em Brasília, que durou cerca de uma hora, Lula disse que, durante seu governo, recebeu representantes oficiais do setor automobilístico, mas a tramitação se dava no Congresso. Segundo ele, o objetivo da MP era desenvolver o Nordeste e levar fábricas para a região.
"Não discutia medidas provisórias com o setor automobilístico. Era discutido com os ministros. Quando a MP chega, chega para o presidente assinar. É o papel do presidente", disse. A medida prorrogou por cinco anos os incentivos fiscais para montadoras instaladas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
O ex-presidente também negou relação pessoal com o empresário Mauro Marcondes, um dos réus na ação penal. Segundo o MPF, as supostas vantagens teriam sido acertadas em reuniões com o empresário. "Nunca atendi sozinho Mauro Marcondes enquanto presidente da República para tratar da MP 471 no Palácio do Planalto", afirmou.
O que diz a denúncia do Ministério Público
De acordo com a denúncia, as empresas automobilísticas teriam prometido R$ 6 milhões a Lula e ao ex- chefe de gabinete, Gilberto Carvalho, em troca de benefícios para o setor.
“Diante de tal promessa, os agentes públicos, infringindo dever funcional, favoreceram às montadoras de veículos MMC [Mitsubishi] e Caoa ao editarem, em celeridade e procedimento atípicos, a Medida Provisória n° 471, em 23/11/2009, exatamente nos termos encomendados, franqueando aos corruptores, inclusive, conhecimento do texto dela antes de ser publicada e sequer numerada, depois de feitos os ajustes encomendados”, afirma o MPF.
Ao juiz, Lula disse que o Ministério Público e a Polícia Federal mentem na denúncia feita à Justiça. Uma das testemunhas do inquérito é o ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci. “Ele deveria estar ganhando um prêmio por fazer a delação e por isso se prestou a contribuir com o Ministério Público com as mentiras que ele contou”, disse o ex-presidente, sobre o depoimento do antigo aliado.
Após o depoimento de todos os seis réus, o processo ficará concluso para sentença, quando Lula e os demais investigados deverão ser condenados ou absolvidos. Não há data para a decisão.
Em outra ação ainda no âmbito da Zelotes, Lula responde por supostas negociações irregulares que levaram à compra de 36 caças do modelo Gripen, da Suécia, pelo governo brasileiro.
