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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) voltou a cobrar, nesta quinta (31), um pedido de desculpas à ex-presidente Dilma Rousseff (PT) por conta do impeachment de 2016. O petista voltou a repetir a alegação de que ela foi absolvida das pedaladas fiscais pela Justiça, contrariando a fundamentação acompanhada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na época e o arquivamento da ação sem resolução do mérito.
“Eu não sei como é que fica a situação política brasileira porque a Dilma foi condenada por uma pedalada, e agora a Justiça Federal em Brasília [TRF-1] absolveu a Dilma, diz que ela não cometeu crime”, disse Lula durante o lançamento de obras do Novo PAC em Teresina, no Piauí.
Segundo Lula, “algum pedido de desculpa, em algum momento, alguém tem que fazer”. “Não é possível que se invente uma mentira, derruba uma presidenta, destrói parte do Brasil, depois a Justiça diz que aquele crime não existiu, e ninguém pede desculpa”, emendou na defesa da ex-presidente.
Ainda durante o discurso de lançamento das obras no estado, Lula citou a dificuldade que prefeitos brasileiros estão tendo para fechar as contas e que foi alvo de um protesto na quarta (30), seguido da aprovação de um projeto de lei na Câmara que reduziu a contribuição previdenciária paga por municípios sobre o salário de servidores, e que o ministro Fernando Haddad, da Fazenda, foi contra.
Lula afirmou que o governo vai dar uma atenção maior aos prefeitos, com ações de infraestrutura e serviços. “Temos que tratar os prefeitos com muito respeito”, disse reconhecendo a queda no volume de repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e aumento de atribuições das prefeituras “sem repassar a quantidade de dinheiro equivalente às obrigações”.
“Precisamos dar uma certa reparada, porque o prefeito também precisa fazer sua obra, tem o direito de cavar um buraco na rua principal da sua cidade e o direito de inaugurar alguma coisa”, afirmou.
O presidente criticou a desoneração da folha de pagamentos aprovada pela Câmara, alegando que estes recursos que o governo vai deixar de arrecadar impactam diretamente nos repasses do FPM. “Cada vez que for discutir desoneração, é preciso cuidar de colocar os empresários, os trabalhadores e colocar o governo, porque é preciso saber se a desoneração vai beneficiar só o empresário ou os trabalhadores que trabalham naquela empresa que tem o direito de ganhar alguma coisa pelo benefício que o governo deu para aquele setor da economia”, completou dizendo que, de 2011 a 2015, o governo petista desonerou R$ 540 bilhões.
Durante o lançamento do Novo PAC no Piauí, Lula disse ainda que o governo vai ser um “indutor do desenvolvimento”, e que irá percorrer as regiões do país para saber “o que é necessário”. O estado deve receber R$ 56,5 bilhões em obras e serviços, como a duplicação da BR-343 entre Teresina e Altos, a construção da BR-330, adutoras e moradias do Minha Casa Minha Vida.
Também estão previstas obras nas áreas de educação, saúde, transição energética, inclusão digital, inovação para a indústria de defesa, entre outros. Ainda no Piauí, no final da tarde, Lula lança o “Brasil sem Fome”, desenvolvido entre 24 ministérios com 80 ações e políticas públicas voltadas ao combate à insegurança alimentar.
