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A promulgação do projeto de lei que trata do marco temporal para a demarcação de terras indígenas marcou mais um atrito do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com a bancada do agronegócio no Congresso Nacional. Lula não promulgou a lei no prazo de 48 horas e a validação foi feita pelo presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) nesta quinta-feira (28)
“O presidente Lula tinha 48 horas depois do recebimento [da derrubada dos vetos do projeto de lei] para promulgar. Se recursou a fazê-lo. Mais uma demonstração clara do desrespeito deste governo com o Congresso Nacional, depois que nós colocamos mais de 350 votos na derrubada desses vetos”, disse o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Pedro Lupion (PP-PR) .
O projeto estabelece a tese de que reservas só podem ser demarcadas em terras que eram ocupadas por indígenas na época da Constituição de 1988. Isso impede a criação de novas áreas baseadas em laudos antropológicos e dificulta os planos do governo de ampliar as terras indígenas no país.
O projeto de lei havia sido aprovado na Câmara e no Senado, mas foi vetado por Lula. A oposição conseguiu derrubar os vetos em 14 de dezembro e o projeto de lei voltou para Lula em 21 de dezembro. O presidente tinha 48 horas para promulgar a nova lei. Como não o fez no prazo estabelecido na Constituição, Pacheco promulgou a lei nesta quinta-feira (28) e tornou-a válida.
Ao comentar a promulgação, Lupion também criticou Lula. “Mais uma vez o presidente opta por jogar para a torcida ao invés de efetivamente com a institucionalidade do cargo que ocupa. Mas o presidente Pacheco promulgou e agora está válido”, enfatizou o presidente da bancada do agronegócio em um vídeo enviado à imprensa.
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A promulgação da lei, no entanto, não garante a pacificação do tema. O governo, o Partido dos Trabalhadores e associações indígenas já sinalizaram que levarão o tema novamente ao Supremo Tribunal Federal (STF), a fim de derrubar a proposta. O Supremo já tinha tomado decisão contra o marco temporal.
“Imagino que haverá novas batalhas. Já estou vendo judicialização lá na frente, mas enquanto isso nós trabalhamos com as PECs 132 e 48, para que a gente constitucionalize o tema e consiga vencer, de uma vez por todas, essa batalha”, disse Lupion ao se referir a Propostas de Emendas à Constituição (PECs) que tramitam na Câmara e no Senado sobre o tema. Ou seja, as PECs têm mais força que os projetos de lei e, em tese, o Supremo teria mais dificuldade para derrubá-las.
Lupion mencionou ainda as invasões de indígenas que ocorreram nos últimos dias em propriedades rurais no Paraná. “Aqui no Paraná por exemplo, em Guaíra, mais de cinco ou seis propriedades foram invadidas nos últimos dias, indígenas se dizendo no direito justamente por causa do marco temporal, então, realmente é um tema que nos gera bastante preocupação”, finalizou o deputado.
