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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve sofrer novas derrotas no Congresso Nacional com a possível derrubada de vetos a matérias aprovadas pelos parlamentares, em sessão conjunta da Câmara e do Senado que deverá ser realizada antes do recesso de fim de ano.
Há uma série de vetos a serem apreciados pelos deputados e senadores, sendo quatro os mais críticos para o governo: os vetos ao marco temporal, à desoneração da folha de pagamento, ao marco fiscal e à lei que restabeleceu o "voto de qualidade" do Carf. Há intensa mobilização no Congresso para a derrubada, pelo menos, dos dois primeiros.
A derrubada do veto ao marco temporal é prioridade para a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e deputados e senadores de centro-direita. O projeto de lei, aprovado na Câmara e no Senado, estabelece a data de 5 de outubro de 1988 como um marco temporal para a demarcação de terras indígenas. A partir dessa tese, a cessão das áreas em favor dos indígenas só valeria para terras que já estivessem habitadas pelas tribos na data da promulgação da Constituição.
Lula vetou esse trecho central da proposta aprovada pelo Congresso, apoiando-se na decisão mais recente do Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou a tese marco temporal inconstitucional. Vale lembrar que essa mesma decisão da Corte deu início a um movimento suprapartidário no Congresso contra o ativismo judicial e a intromissão do STF em assuntos de competência do poder Legislativo. A mobilização impediu a realização de sessões tanto da Câmara quanto do Senado, atrasando votações e complicando a aprovação de matérias importantes para a base aliada, como as pautas econômicas para aumento de arrecadação do governo.
O 2° vice-presidente da bancada do agronegócio na Câmara, deputado Evair de Melo (PP-ES), afirma que a Frente Parlamentar da Agropecuária trabalha para derrubar o veto presidencial ao marco temporal. Segundo ele, "não há nenhum tipo de acordo" para manutenção do veto de Lula ao projeto, tão importante para o setor.
Havia a expectativa de derrubada dos vetos ao marco temporal na semana passada, mas a sessão do Congresso foi adiada. O presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (PP-PR), garantiu que o atraso "não muda em nada" o propósito da bancada em votar pela derrubada dos vetos.
O motivo para o adiamento da sessão foi o desentendimento entre líderes de partidos no Congresso em relação aos vetos ao arcabouço fiscal e ao Carf. E a discussão sobre os vetos de Lula promete ficar ainda mais truncada em razão do recente veto integral do presidente ao projeto que prorroga a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia, que custa ao governo cerca de R$ 9,4 bilhões por ano. A decisão foi criticada por empresários, sindicatos e parlamentares.
"Há uma expectativa de que a sessão do Congresso ocorra na quinta-feira, mas ainda não foi convocada oficialmente. Da nossa parte, queremos que ocorra o quanto antes, especialmente para que possamos derrubar os vetos de Lula ao arcabouço e ao marco temporal", disse a líder do Novo na Câmara, Adriana Ventura (SP).
Sessão para análise de vetos de Lula deve ocorrer antes do recesso
A sessão do Congresso Nacional para análise de 34 vetos presidenciais deverá ocorrer após a volta do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), ao Brasil. Ele está acompanhando Lula em viagem oficial ao Oriente Médio, onde participarão da COP28, a Convenção das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima.
De acordo com o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (AP), que conversou com Pacheco antes da viagem, a data deverá ser definida após a votação da pauta econômica do governo, que busca aumentar a arrecadação e assim conseguir cumprir a meta de déficit zero; e da análise dos nomes de Flávio Dino para o STF e de Paulo Gonet para a Procuradoria-Geral da República (PGR).
Considerado um dos principais problemas nos bastidores, o veto integral do presidente Lula à desoneração da folha de pagamento de 17 setores, que possibilitaria um incremento no caixa do governo, também deverá ser analisado na sessão, em meio à insatisfação tanto dos setores atingidos quanto de deputados e senadores, que aprovaram a matéria.
Randolfe afirma que o governo vai trabalhar para manter o veto, ao mesmo tempo em que acena com a possibilidade de uma alternativa construída pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para convencer os parlamentares sobre a importância do equilíbrio fiscal e cumprimento de meta.
"Fernando Haddad já abriu negociação com setores econômicos. Certamente, na medida em que as negociações comecem a amadurecer a proposta, [ele] pode convidar membros do Parlamento para fazer esse diálogo de um jeito que a gente tenha uma proposta que seja constitucionalmente aceitável, validada", afirmou Alexandre Padilha, ministro das Relações Institucionais.
Porém, o líder da oposição na Câmara, deputado Carlos Jordy (PL-RJ), garante que o veto está na mira dos parlamentares, que não vão aceitar que o governo prejudique os setores que mais empregam no Brasil.
Para Jordy, "Lula quer quebrar o Brasil com déficit e desemprego. Derrubaremos esse veto". O líder afirmou ainda que "o veto à prorrogação da desoneração da folha é um veto ao emprego".
Outro parlamentar descontente com o veto do presidente à desoneração da folha de pagamento das empresas é o tenente-coronel Luciano Zucco (Republicanos-RS). Na opinião do deputado, "o veto do governo federal à política de desoneração da folha de pagamento é mais um grave erro da equipe econômica, certamente nós teremos reflexos negativos na contratação de trabalhadores dos 17 setores beneficiados pela medida".
O autor da proposta para prorrogar as desonerações da folha, deputado Efraim Filho (União-PB), também espera a derrubada dos vetos, contando com o apoio de bancadas parlamentares, como a do empreendedorismo, que conta com mais de 200 parlamentares, entre deputados e senadores. Nesta terça-feira, cerca de dez frentes parlamentares apresentaram um manifesto pela derrubada do veto de Lula à prorrogação do benefício.
"Sendo pautado até o final do ano, temos número para derrubar o veto. Cerca de 10 frentes parlamentares estão defendendo a derrubada. Me parece que o dia 15 de dezembro seria a data ideal", disse Efraim Filho ao jornal O Globo.
Parlamentares também podem derrubar vetos a matérias econômicas
Além de barrar pontos dos projetos sobre o marco temporal e a desoneração, Lula, na ânsia de engordar o caixa, também vetou trecho do arcabouço fiscal que impedia o governo de propor novas exceções à meta de resultado primário na Lei de Diretrizes Orçamentárias, o que, na prática, permitiria que programas como o novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) ficassem de fora dos limites fiscais.
Se o veto a esse trecho for mantido, o governo terá mais facilidade para cumprir a meta fiscal, ao mesmo tempo em que blindará obras públicas de contingenciamentos e terá menos necessidade de barganhas com a Câmara e Senado.
"Os vetos ao arcabouço, em especial, dão brecha para a volta da maquiagem das contas públicas e para uma ampliação ainda maior de gastos nos próximos anos. Dos gastos e do rombo, que só faz crescer. Não dá para aceitar essa volta ao passado. Precisam ser derrubados o quanto antes", afirmou a deputada Adriana Ventura (Novo-SP).
Entre os vetos considerados mais polêmicos que deverão ser analisados pelos parlamentares estão ainda pontos que tratam de programas de conformidade da Receita Federal, e incentivos a contribuintes, no âmbito do projeto do Carf. Um deles permitia incentivos aos contribuintes que acertassem as contas com o Fisco, como redução da multa e juros e até extinção da multa em determinados casos.
Para o governo, esses trechos da lei são contrários ao interesse público e inconstitucionais. A oposição, porém, trabalha para mantê-los.
Analistas consideram que base não terá forças para manter vetos de Lula
Juan Carlos Arruda, do Ranking dos Políticos, lembra que mesmo após entregar cargos e fazer concessões a partidos de centro, para aumentar a base aliada no Congresso, Lula não tem conseguido ultrapassar barreiras para conquistar votos favoráveis em diversas matérias, e considera que os vetos marcam mais uma fase de contratempos para Lula.
"Um exemplo disso é a desoneração da folha, uma pauta amplamente respaldada por diversas frentes parlamentares e considerada consensual no Congresso Nacional. Neste caso, o governo enfrentará uma derrota, visto que não conseguiu prevalecer na discussão".
O professor de Ciências Políticas Adriano Cerqueira, da Universidade Federal de Ouro Preto, também diz que os vetos de Lula ao marco temporal, desoneração e também a partes dos projetos do arcabouço fiscal e do Carf não deverão ser mantidos pelo Congresso.
"Tudo indica que deve haver a derrubada desses vetos, já que há uma forte mobilização do Congresso". Para o analista, a derrubada evidencia que Lula continuará tendo bastante dificuldade para aprovar matérias de interesse do governo e de manter uma base aliada estável no Congresso Nacional.
